Execução Fiscal 0001957-84.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001957-84.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/06/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:04

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:16

Publicação

29/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001957-84.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCILENE VARGAS DA COSTA REIS SENTENÇA - TIPO C Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de MARCILENE VARGAS DA COSTA REIS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução fiscal sob o fundamento de cancelamento da inscrição da dívida ativa pelo falecimento da executada. Ante o exposto, homologo o pedido de extinção e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

28/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 17:04

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Por decisão judicial

20/11/2023, 13:17

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:22