Execução Fiscal 0004075-98.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

NIVALDO RODRIGUES DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

30/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Todas as movimentações(83)

Definitivo

30/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Documentos

•27/01/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004075-98.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIVALDO RODRIGUES DE ASSIS SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de NIVALDO RODRIGUES DE ASSIS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a citação do executado (ID 1308797853, página 7), a tentativa restou frustrada (ID 1308797853, página 12). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1308797853, página 23), em razão do parcelamento do débito. Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1310348351), com apresentação de documento comprobatório (ID 1310559895). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em face da ausência da estabilização da demanda, eis que não foi efetivada a citação regular do executado, custas pela União, que delas está isenta. Pelo mesmo motivo, sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:23

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 17:05

Publicação

26/11/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 00:09

Por decisão judicial

23/11/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004075-98.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NIVALDO RODRIGUES DE ASSIS DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2022, 00:33

Ato ordinatório

09/08/2022, 17:26

Por decisão judicial

17/05/2019, 11:28

Recebimento

15/05/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 07:12

Intimação

16/04/2019, 13:17

Recebimento

16/04/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 08:50

Recebimento

25/03/2019, 14:11

Recebimento

21/03/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 07:24

Intimação

01/03/2019, 14:36

Recebimento

01/03/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 09:21

Recebimento

01/03/2019, 09:21

Por decisão judicial

24/05/2017, 08:45

Recebimento

22/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 08:25

Intimação

09/05/2017, 10:14

Recebimento

09/05/2017, 10:14

Mero expediente

08/05/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:59

Recebimento

20/03/2017, 13:54

Recebimento

15/03/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:56

Intimação

09/02/2017, 17:27

Recebimento

09/02/2017, 17:27

Citação

17/01/2017, 16:44

Recebimento

11/01/2017, 14:40

Citação

07/12/2016, 12:22

Citação

09/09/2016, 12:05

Recebimento

09/09/2016, 12:05

Mero expediente

06/09/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 13:42

Recebimento

20/06/2016, 10:33

Remessa (outros motivos)

17/06/2016, 16:12

Protocolo de Petição

17/06/2016, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

17/06/2016, 10:31