Execução Fiscal 0019388-62.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0019388-62.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:44

Trânsito em julgado

19/09/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

20/08/2024, 03:56

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019388-62.2003.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADEIRAS E FERRAGENS CALIFORNIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 855596594, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:52

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019388-62.2003.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADEIRAS E FERRAGENS CALIFORNIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 855596594, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:50

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:17