Execução Fiscal 0012248-50.1998.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0012248-50.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:16

Definitivo

22/04/2024, 14:50

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Publicação

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012248-50.1998.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINI MERCADO SANTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO TEDESCHI - MG185029 e CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIANNA - MG73142 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 85343065, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:35

Expedida/Certificada

19/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:32

Expedida/Certificada

15/12/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 13:59

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(261)