Execução Fiscal 0000128-37.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 104913

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCIO ANTONIO GERALDINO

OAB/MG 52464·CPF·Representa: Réu

HERON ALVARENGA BAHIA

OAB/MG 43649·CPF·Representa: Réu

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA

OAB/MG 24951·CPF·Representa: Réu

IRMANN REGINA GENARI

OAB/MG 119619·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:17

Por decisão judicial

22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 07:43

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000128-37.1996.4.01.3802 D E S P A C H O Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

20/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:31

Todas as movimentações(530)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:17

Por decisão judicial

22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:15

Documentos

•20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 07:43

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000128-37.1996.4.01.3802 D E S P A C H O Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

20/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:31

Mero expediente

19/09/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:56

Documento (Certidão)

29/08/2023, 10:25

Expedida/Certificada

29/08/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:42

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:06

Outras Decisões

27/06/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:24

Mero expediente

10/03/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:32

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:05

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

08/01/2023, 14:29

Petição (Impugnação)

27/09/2022, 14:22

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 18:56

Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:45

Petição (Renúncia de mandato)

17/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:05

Mero expediente

29/04/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 09:39

Documento (Certidão)

19/08/2021, 12:41

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:32

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:32

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 10:25

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:11

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:59

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:58

Por decisão judicial

27/04/2021, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 08:40

Mero expediente

26/04/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2021, 13:43

Documento (Certidão)

26/04/2021, 13:42

Decurso de Prazo

26/04/2021, 07:03

Decurso de Prazo

25/04/2021, 07:00

Decurso de Prazo

24/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 10:27

Decurso de Prazo

24/04/2021, 02:23

Decurso de Prazo

23/04/2021, 12:40

Decurso de Prazo

23/04/2021, 07:23

Decurso de Prazo

22/04/2021, 21:49

Decurso de Prazo

22/04/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:34

Decurso de Prazo

22/04/2021, 05:32

Decurso de Prazo

21/04/2021, 20:13

Decurso de Prazo

21/04/2021, 06:31

Decurso de Prazo

20/04/2021, 18:04

Decurso de Prazo

20/04/2021, 01:00

Decurso de Prazo

19/04/2021, 12:31

Decurso de Prazo

19/04/2021, 03:17

Decurso de Prazo

18/04/2021, 21:07

Decurso de Prazo

18/04/2021, 11:11

Decurso de Prazo

18/04/2021, 05:24

Decurso de Prazo

17/04/2021, 16:56

Decurso de Prazo

17/04/2021, 04:29

Por decisão judicial

30/03/2021, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 07:30

Mero expediente

29/03/2021, 12:52

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 10:59

Documento (Certidão)

29/03/2021, 10:58

Publicação

06/03/2021, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-37.1996.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-37.1996.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 22:21

Documento (Certidão)

22/02/2021, 22:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 22:20

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:37

Recebimento

19/08/2020, 10:45

Mero expediente

19/08/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2020, 09:20

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2020, 16:06

Mero expediente

19/02/2020, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:56

Recebimento

25/11/2019, 11:20

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 11:04

Intimação

28/10/2019, 09:44

Recebimento

28/10/2019, 09:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 09:43

Recebimento de Embargos à Execução

28/06/2019, 18:09

Documento (Carta precatória)

26/04/2019, 10:57

Devolvidos os autos

26/04/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 14:02

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2019, 16:48

Recebimento

15/02/2019, 16:48

Mero expediente

15/02/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 16:48

Ato ordinatório

15/01/2019, 15:21

Recebimento

19/12/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 11:19

Intimação

04/12/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:37

Recebimento

04/12/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 09:30

Recebimento

21/11/2018, 09:30

Publicação

16/10/2018, 12:36

Intimação

11/10/2018, 15:07

Intimação

08/10/2018, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2018, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2018, 15:16

Recebimento

04/10/2018, 15:16

Outras Decisões

04/10/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 10:41

Recebimento

04/09/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 10:37

Intimação

21/08/2018, 07:14

Recebimento

21/08/2018, 07:14

Mero expediente

20/08/2018, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 16:09

Documento (Carta precatória)

07/08/2018, 16:46

Devolvidos os autos

07/08/2018, 16:46

Citação

26/07/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 15:31

Recebimento

07/05/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 14:50

Intimação

23/04/2018, 14:48

Recebimento

23/04/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 14:36

Recebimento

23/04/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:56

Em Secretaria

16/03/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 09:55

Ato ordinatório

15/03/2018, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2018, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2018, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2018, 14:25

Recebimento

27/02/2018, 15:59

Outras Decisões

26/02/2018, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 14:08

Recebimento

02/02/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 09:40

Intimação

19/12/2017, 12:25

Recebimento

19/12/2017, 12:16

Mero expediente

15/12/2017, 19:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 17:21

Recebimento

15/12/2017, 17:21

Intimação

01/12/2017, 15:31

Recebimento

01/12/2017, 15:31

Ato ordinatório

01/12/2017, 15:31

Convenção das Partes

13/12/2016, 15:42

Recebimento

01/12/2016, 09:37

Mero expediente

29/11/2016, 19:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 09:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:24

Recebimento

24/11/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:56

Intimação

08/11/2016, 16:53

Recebimento

08/11/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 16:53

Recebimento

08/11/2016, 16:53

Convenção das Partes

03/03/2015, 14:46

Em Secretaria

27/02/2015, 17:13

Intimação

26/02/2015, 11:18

Intimação

26/02/2015, 11:12

Publicação

12/02/2015, 14:45

Intimação

10/02/2015, 16:14

Intimação

17/12/2014, 11:09

Recebimento

17/12/2014, 09:35

Mero expediente

10/12/2014, 19:19

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 08:58

Recebimento

10/12/2014, 08:57

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 17:16

Recebimento

05/12/2014, 17:16

Recebimento

28/11/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:27

Intimação

17/11/2014, 10:14

Recebimento

17/11/2014, 10:14

Recebimento

17/11/2014, 10:12

Recebimento

17/11/2014, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2014, 11:15

Recebimento

13/11/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 13:37

Recebimento

19/09/2014, 13:37

Recebimento

19/09/2014, 13:36

Recebimento

20/08/2014, 09:22

Recebimento

20/08/2014, 09:22

Recebimento

25/06/2014, 13:25

Mero expediente

24/06/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 13:24

Mandado

13/05/2014, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2014, 10:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 12:12

Recebimento

29/04/2014, 12:12

Recebimento

15/04/2014, 09:24

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 11:41

Intimação

10/02/2014, 15:46

Recebimento

10/02/2014, 15:46

Ato ordinatório

09/01/2014, 15:14

Recebimento

09/01/2014, 15:14

Recebimento

18/12/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:16

Intimação

21/10/2013, 08:17

Recebimento

21/10/2013, 08:17

Mero expediente

21/10/2013, 08:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 16:28

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/10/2013, 15:23

Recebimento

15/10/2013, 15:23

Publicação

30/09/2013, 13:00

Intimação

26/09/2013, 15:53

Intimação

25/09/2013, 15:51

Recebimento

25/09/2013, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2013, 15:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2013, 14:58

Recebimento

25/07/2013, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2013, 13:13

Recebimento

25/07/2013, 13:13

Publicação

17/07/2013, 11:12

Intimação

10/07/2013, 15:47

Intimação

05/07/2013, 15:45

Recebimento

05/07/2013, 15:45

Outras Decisões

05/07/2013, 14:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2013, 14:24

Recebimento

18/03/2013, 17:29

Recebimento

18/03/2013, 17:29

Recebimento

12/03/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 09:38

Intimação

22/01/2013, 14:23

Recebimento

22/01/2013, 14:23

Mero expediente

22/01/2013, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 13:31

Recebimento

18/01/2013, 16:07

Recebimento

18/01/2013, 16:07

Recebimento

07/11/2012, 17:43

Recebimento

07/11/2012, 17:06

Recebimento

26/10/2012, 16:09

Recebimento

26/10/2012, 16:09

Recebimento

24/10/2012, 19:16

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 10:29

Intimação

11/06/2012, 10:46

Recebimento

11/06/2012, 10:46

Recebimento

11/06/2012, 10:45

Recebimento

11/06/2012, 10:45

Ato ordinatório

30/05/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2012, 14:37

Recebimento

30/05/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2012, 08:04

Recebimento

20/04/2012, 07:59

Recebimento

20/04/2012, 07:59

Ato ordinatório

19/04/2012, 16:41

Recebimento

19/04/2012, 16:41

Recebimento

19/04/2012, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/03/2012, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2012, 13:49

Recebimento

21/03/2012, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 13:33

Recebimento

18/01/2012, 13:33

Mero expediente

18/01/2012, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 13:32

Recebimento

22/07/2011, 15:59

Recebimento

22/07/2011, 15:59

Recebimento

15/06/2011, 16:20

Recebimento

15/06/2011, 16:20

Ato ordinatório

07/06/2011, 14:47

Recebimento

07/06/2011, 14:46

Recebimento

07/06/2011, 14:46

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2011, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2011, 15:09

Recebimento

27/05/2011, 15:09

Mero expediente

27/05/2011, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 13:43

Recebimento

18/05/2011, 08:37

Mero expediente

18/05/2011, 08:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 16:26

Recebimento

17/05/2011, 15:43

Recebimento

17/05/2011, 15:43

Recebimento

16/05/2011, 11:18

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 09:21

Intimação

21/01/2011, 10:32

Ato ordinatório

21/01/2011, 08:31

Recebimento

21/01/2011, 08:31

Recebimento

21/01/2011, 08:30

Recebimento

16/12/2010, 17:54

Recebimento

16/12/2010, 17:54

Ato ordinatório

06/12/2010, 15:03

Recebimento

06/12/2010, 15:03

Recebimento

06/12/2010, 15:03

Remessa (outros motivos)

26/11/2010, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2010, 14:01

Recebimento

19/10/2010, 14:13

Recebimento

19/10/2010, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2010, 17:10

Recebimento

14/10/2010, 17:10

Mero expediente

14/10/2010, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 09:11

Recebimento

19/08/2010, 16:48

Recebimento

19/08/2010, 16:43

Recebimento

13/08/2010, 18:04

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 14:46

Intimação

22/06/2010, 17:52

Recebimento

22/06/2010, 17:52

Recebimento

17/06/2010, 17:06

Recebimento

17/06/2010, 17:06

Recebimento

01/06/2010, 16:59

Recebimento

01/06/2010, 16:59

Recebimento

28/05/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 10:57

Recebimento

21/07/2009, 16:11

Recebimento

21/07/2009, 16:11

Intimação

29/06/2009, 16:49

Recebimento

29/06/2009, 16:49

Mero expediente

29/06/2009, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 16:45

Recebimento

18/06/2009, 11:12

Recebimento

18/06/2009, 11:11

Recebimento

04/06/2009, 16:03

Recebimento

04/06/2009, 16:02

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

14/04/2009, 07:34

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 15:43

Intimação

09/12/2008, 19:00

Recebimento

09/12/2008, 18:56

Recebimento

09/12/2008, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2008, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2008, 17:13

Recebimento

22/10/2008, 17:13

Mero expediente

22/10/2008, 17:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 17:13

Recebimento

17/10/2008, 17:02

Recebimento

17/10/2008, 17:02

Recebimento

16/10/2008, 18:54

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 16:03

Intimação

13/10/2008, 15:43

Recebimento

13/10/2008, 15:43

Recebimento

13/10/2008, 13:28

Recebimento

13/10/2008, 13:28

Ato ordinatório

19/08/2008, 16:40

Recebimento

19/08/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 12:34

Intimação

08/08/2008, 12:25

Recebimento

08/08/2008, 12:25

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Recebimento

30/07/2008, 16:25

Recebimento

08/05/2008, 18:02

Recebimento

08/05/2008, 18:02

Recebimento

16/04/2008, 15:30

Mero expediente

16/04/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 09:24

Recebimento

05/09/2007, 18:10

Recebimento

05/09/2007, 08:41

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 08:52

Intimação

31/07/2007, 09:44

Recebimento

31/07/2007, 09:44

Recebimento

16/07/2007, 16:29

Remessa (outros motivos)

21/06/2007, 17:41

Remessa (outros motivos)

21/06/2007, 14:24

Ato ordinatório

19/06/2007, 16:37

Remessa (outros motivos)

05/06/2007, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2007, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2007, 17:06

Recebimento

23/05/2007, 16:55

Mero expediente

23/05/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 17:19

Recebimento

02/05/2007, 11:37

Recebimento

02/05/2007, 08:35

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 10:01

Intimação

27/03/2007, 14:50

Recebimento

27/03/2007, 14:50

Mero expediente

27/03/2007, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 15:26

Recebimento

21/03/2007, 15:54

Recebimento

20/03/2007, 08:42

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 10:17

Intimação

23/11/2006, 10:09

Petição

09/11/2006, 15:27

deferimento

09/11/2006, 15:27

Intimação

27/10/2006, 17:03

deferimento

27/10/2006, 17:03

Recebimento

13/10/2006, 20:24

Mero expediente

13/10/2006, 20:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 15:55

Recebimento

10/10/2006, 11:59

Recebimento

04/10/2006, 09:56

Recebimento

28/09/2006, 17:08

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 08:38

Intimação

17/10/2005, 15:40

Recebimento

11/10/2005, 18:20

Mero expediente

11/10/2005, 18:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 18:20

Recebimento

05/08/2005, 08:52

Recebimento

25/07/2005, 17:46

Recebimento

22/07/2005, 17:09

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 09:36

Intimação

24/01/2005, 09:32

Recebimento

24/01/2005, 09:31

Recebimento

24/01/2005, 09:31

Remessa (outros motivos)

19/01/2005, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2005, 09:50

Recebimento

18/01/2005, 09:49

Mero expediente

18/01/2005, 09:49

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 09:49

Devolvidos os autos

15/11/2004, 15:46

Recebimento

05/10/2004, 11:40

Recebimento

01/10/2004, 19:08

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 16:27

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 09:47

Intimação

03/07/2003, 14:48

Recebimento

27/06/2003, 18:58

Mero expediente

27/06/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 18:55

Intimação

11/06/2003, 15:10

Recebimento

11/06/2003, 15:09

Mero expediente

11/06/2003, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/06/2003, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/04/2003, 16:11

Recebimento

30/04/2003, 16:11

Recebimento

24/04/2003, 17:03

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 09:21

Intimação

07/08/2002, 09:34

Recebimento

19/06/2002, 18:40

Mero expediente

19/06/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2002, 13:04

Recebimento

03/04/2002, 13:04

Recebimento

02/04/2002, 15:42

Entrega em carga/vista

19/03/2002, 17:48

Intimação

19/03/2002, 17:41

Recebimento

19/03/2002, 17:41

Mero expediente

19/03/2002, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2002, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/03/2002, 15:32

Recebimento

14/03/2002, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2002, 17:01

Ato ordinatório

28/01/2002, 16:18

Intimação

25/01/2002, 15:51

Intimação

25/01/2002, 15:51

Remessa (outros motivos)

25/01/2002, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2002, 15:50

Intimação

10/01/2002, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2002, 17:08

Recebimento

10/01/2002, 17:07

Mero expediente

10/01/2002, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 17:05

Documento (Outros documentos)

26/10/2001, 18:00

Recebimento

26/10/2001, 18:00

Recebimento

24/10/2001, 16:42

Entrega em carga/vista

10/08/2001, 08:15

Intimação

06/08/2001, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2001, 17:39

Intimação

25/04/2001, 15:31

Intimação

12/02/2001, 12:58

Recebimento

25/01/2001, 15:31

Mero expediente

18/12/2000, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/11/2000, 18:00

Recebimento

22/09/2000, 18:12

Recebimento

22/09/2000, 18:11

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 10:11

Intimação

14/07/2000, 17:28

Recebimento

14/07/2000, 17:27

Mero expediente

19/06/2000, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/06/2000, 18:51

Recebimento

24/05/2000, 14:23

Recebimento

23/05/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

10/09/1999, 14:54

Intimação

06/09/1999, 13:07

Recebimento

06/09/1999, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 15:13

Citação

15/07/1999, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

05/07/1999, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

10/05/1999, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/1998, 14:01

Intimação

30/10/1998, 15:59

Intimação

13/08/1998, 13:55

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/1998, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/1998, 17:05

Outras Decisões

26/05/1998, 17:03

Conclusão (para despacho)

06/04/1998, 19:16

Recebimento

01/04/1998, 17:30

Entrega em carga/vista

10/10/1997, 16:31

Intimação

03/10/1997, 17:52

Recebimento

03/10/1997, 17:45

Ato ordinatório

19/09/1997, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/09/1997, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/1997, 15:08

Mandado

07/08/1997, 18:11

Mandado

23/06/1997, 17:47

Ato ordinatório

19/06/1997, 18:02

Ato ordinatório

09/06/1997, 17:44

Ato ordinatório

26/05/1997, 17:16

Mero expediente

26/05/1997, 17:15

Ato ordinatório

19/05/1997, 10:23

Ato ordinatório

15/01/1997, 14:48

Ato ordinatório

16/12/1996, 15:45

Ato ordinatório

28/11/1996, 09:03

Mero expediente

28/11/1996, 08:48

Conclusão (para despacho)

08/11/1996, 16:25

Entrega em carga/vista

19/08/1996, 14:17

Mero expediente

12/08/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/1996, 14:04

Ato ordinatório

24/07/1996, 12:05

Recebimento

20/05/1996, 09:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/05/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/1996, 16:48

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/1996, 18:19

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00