Execução Fiscal 0000972-72.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000972-72.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2024, 16:41

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:41

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000972-72.2015.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. - EPP, objetivando a satisfação do crédito representado pela Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. Após a digitalização dos autos físicos, a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) apresentou petição (Id 1443227367), por meio da qual pugnou pela extinção da execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. O cancelamento da CDA antes da decisão de primeira instância, conforme extrato anexo (Id 1443227372), implica a extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Não há bens a liberar. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 11:25

Publicação

02/10/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO 0000972-72.2015.4.01.3817 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 3/2021 – Subseção Judiciária de Paracatu/MG, abro vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Paracatu/MG, 19 de setembro de 2023 MONIQUE GEISEL MARTINS DE FARIA SERVIDOR

29/09/2023, 00:00