Procedimento Comum Cível 1007659-51.2019.4.01.3803 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007659-51.2019.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: TANIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/03/2026 - RECURSO INOMINADO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007659-51.2019.4.01.3803/MG AUTOR: TANIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas LHES NEGO PROVIMENTO.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007659-51.2019.4.01.3803/MG AUTOR: TANIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem acerca dos Embargos Declaratórios interpostos nos autos, diante da possibilidade de efeitos infringentes. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] Secretaria 4ª Vara Federal

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007659-51.2019.4.01.3803/MG AUTOR: TANIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para CONDENAR a CEF: 1. a proceder ao conserto das anomalias listadas acima, no prazo de 30 dias, ou; 2. subsidiariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.371,05 (sete mil trezentos e setenta e um reais e cinco centavos) necessária para a reparação dos vícios construtivos, com correção monetária a partir da data da perícia judicial - 30.6.2023 - e juros de mora a partir da citação; e b) JULGAR extinto o feito, nos termos do art. 485, IV, CPC, relativamente aos pedidos formulados pela CEF em sede de denunciação da lide.

29/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/12/2024, 13:47

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:09

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:44

Julgamento em Diligência

10/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

09/06/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:07

Mandado

06/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2024, 13:00

Expedida/Certificada

06/03/2024, 13:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:47

Mero expediente

05/03/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:05

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:59

Ato ordinatório

23/01/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/12/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:13

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:13

Mero expediente

11/12/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:05

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:07

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:53

Expedida/Certificada

31/10/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:08

Petição (Impugnação)

06/10/2023, 13:52

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007659-51.2019.4.01.3803. AUTOR: TANIA DE ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TERCEIRO INTERESSADO: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA Nos termos da Portaria SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, artigo 3º, inciso VIII, fica determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em 15 (quinze) dias. Uberlândia, data da assinatura. Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 08:32

Agendada

03/08/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:12

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:29

Expedida/Certificada

12/06/2023, 13:46

Mero expediente

10/06/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 12:18

Documento (Certidão)

07/06/2023, 13:58

Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:55

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:06

Mandado

23/03/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:37

Petição (Impugnação)

20/03/2023, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 10:23

Expedida/Certificada

01/03/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:42

Decisão de Saneamento e Organização

28/02/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 19:25

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:27

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:29

Mandado

28/10/2022, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:58

Mandado

24/10/2022, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 17:30

Outras Decisões

20/10/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:13

Expedida/Certificada

16/09/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:05

Mero expediente

16/09/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 13:26

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2021, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 18:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2020, 14:24

Decurso de Prazo

29/09/2020, 17:31

Decurso de Prazo

23/09/2020, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 19:58

Mero expediente

10/09/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 22:58

Decurso de Prazo

08/08/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 22:23

Mero expediente

24/06/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 18:59

Mero expediente

26/05/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 13:19

Decurso de Prazo

24/05/2020, 02:01

Decurso de Prazo

24/05/2020, 02:01

Decurso de Prazo

24/05/2020, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 15:24

Outras Decisões

23/03/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:41

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 15:33

Decurso de Prazo

18/02/2020, 11:39

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2020, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 09:50

Outras Decisões

16/01/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 10:24

Petição (Impugnação)

06/12/2019, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:20

Petição (Contestação)

04/11/2019, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 07:14

Mero expediente

30/09/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 13:07

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 17:27

Recebimento

02/09/2019, 02:05

Distribuição (sorteio)

02/09/2019, 02:04

—

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(130)