Execução Fiscal 0005406-16.2015.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005406-16.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005406-16.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: AGRO INDUSTRIA BOA SORTE LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) Executado (a) da penhora on line realizada nestes autos, cientificando-o (a) do prazo legal de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; bem como intimá-lo do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092019163962400000329955052 Volume Volume 20092120520340400000331148044 0005406-16.2015.4.01.3814 Volume 20092120520388600000331148095 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092120522188800000331148101 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092120523916200000331147082 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092120524003000000331147083 Decisão Decisão 20092315553815600000331147102 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100815342347400000345109679 Certidão Certidão 20110612584189500000365643040 Agro Industria Boa Sorte - autos 5406-16.2015 Documentos Diversos 20110612584266000000365643052 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110613001880300000365646538 Petição intercorrente Petição intercorrente 20113015563159200000383958040 Decisão Decisão 20121816145809700000398838566 Carta Precatória Carta Precatória 21031517544933000000470620615 Certidão Certidão 21032613273239200000484342562 Comprovante de envio da CP - Comarca de Caratinga 0005406-16.2015 Documentos Diversos 21032613273262600000484342564 005406-16.2015.4.01.3814 Outras peças 21052111403455600000540125062 Certidão Certidão 21052111403504800000540125059 Certidão Certidão 21070610441737600000612996062 CP frustrada devolvida - Comarca de Caratinga Carta precatória devolvida 21070610441773900000612996065 Ato ordinatório Ato ordinatório 22050413284570800001048748442 Certidão Certidão 22050413284829900001048748444 Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA 1ª Vara Federal Rua Vila Lobos, n. 311, Cidade Nobre - Ipatinga/MG (31) 2109-8117 - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22050910442210800001050269459 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052316262345700001086548014 Decisão Decisão 23052612152815000001373429057 Certidão Certidão 23052909345329300001374085557 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060118093525400001376682530 Decisão Decisão 23080223205404400001405209042 Certidão Certidão 23082812075505200001416507547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083018170505600001418280075 IPATINGA, 19 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular Camila Martins Tonello Juíza Federal Substituta

29/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(152)