Execução Fiscal 0000800-43.2014.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ROBERTO ROSSI DOLABELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 15:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:16

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:16

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Todas as movimentações(98)

Definitivo

04/03/2024, 15:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:16

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:16

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:05

Decurso de Prazo

08/03/2023, 16:00

Publicação

08/03/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000800-43.2014.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HIDRONORTE LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra ROBERTO ROSSI DOLABELA e outro, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Por meio da manifestação de id 1307386390, a parte exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois SE A FAZENDA PÚBLICA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃO HAVERÁ TAL CONDENAÇÃO, CONFORME ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.844/2013. DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.844/2013, O ART. 19, § 1º, DA LEI Nº 10.522/2002, ISENTA A FAZENDA NACIONAL DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUANDO, INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Ademais, desde o dia 14/12/2021, foi reconhecida a prescrição intercorrente de forma administrativa pela exequente (id 1307392851), o que denota sua autotutela em âmbito material e processual, a fim de mitigar litígios. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cadastre-se o advogado da parte executada (pág. 60 do volume 4 - id 121927263), a fim de intimá-lo eletronicamente via PJe. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 15:59

Petição (Impugnação)

18/11/2022, 16:56

Documento (Certidão)

29/07/2022, 16:58

Documento (Certidão)

29/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

29/03/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 18:09

Por decisão judicial

29/11/2016, 14:25

Mero expediente

29/11/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 18:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 15:23

Recebimento

29/09/2016, 15:23

Recebimento

20/09/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 10:56

Intimação

22/08/2016, 14:57

Recebimento

19/08/2016, 15:05

Ato ordinatório

17/08/2016, 15:08

Ato ordinatório

17/08/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 11:04

Outras Decisões

20/07/2016, 12:54

Conclusão (para decisão)

18/04/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:01

Recebimento

13/01/2016, 17:01

Recebimento

08/01/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 11:54

Intimação

26/11/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 15:33

Outras Decisões

17/11/2015, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 17:10

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 16:36

Recebimento

24/09/2015, 16:36

Recebimento

18/09/2015, 12:42

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 13:04

Intimação

31/07/2015, 12:02

Recebimento

28/07/2015, 17:00

Recebimento

16/06/2015, 15:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 14:32

Protocolo de Petição

04/12/2014, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2014, 17:14