Execução Fiscal 0002893-87.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002893-87.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/10/2023, 11:38

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:08

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:15

Publicação

02/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002893-87.2015.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: SUPERMERCADO AQUARIUS LAMBARI LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: SUPERMERCADO AQUARIUS LAMBARI LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1429426861, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 27 de setembro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

29/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 14:41

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:13

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:04

Desarquivamento

25/08/2023, 13:13