Apelação Criminal 0000475-90.2012.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

TEREZA ANETE FERNANDES CELANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA NUNES

OAB/MG 112510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:12

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:01

Expedida/Certificada

19/12/2023, 13:25

Provimento em Parte

19/12/2023, 13:21

Mérito

04/12/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:31

Para julgamento de mérito

30/10/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:06

Movimentação processual

25/10/2023, 11:42

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:12

Documentos

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:01

Expedida/Certificada

19/12/2023, 13:25

Provimento em Parte

19/12/2023, 13:21

Mérito

04/12/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:31

Para julgamento de mérito

30/10/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:06

Movimentação processual

25/10/2023, 11:42

Movimentação processual

25/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:37

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:09

Publicação

02/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO Nº 0000475-90.2012.4.01.3808 CERTIDÃO Certifico que a Advogada ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA foi intimada, via e-mail e pelo telefone 21-97918.7873, sobre a inclusão em pauta dos autos 0000475-90.2012.4.01.3808, na sessão de julgamento do dia 11/10/2023 as 14h. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. LUCIELLE RODRIGUES SILVA Servidora

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:56

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:34

Para julgamento de mérito

20/09/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 12:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-90.2012.4.01.3808. APELANTE: ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA - MG112510-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA ANETE FERNANDES CELANI ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA - (OAB: MG112510-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000475-90.2012.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: TEREZA ANETE FERNANDES CELANI Advogado do(a)

26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00