Execução Fiscal 0000019-21.2014.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ROBERTO ROSSI DOLABELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:19

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:18

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:09

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:13

Documento (Certidão)

14/04/2023, 08:33

Expedida/Certificada

14/04/2023, 08:27

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(98)

Definitivo

04/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:19

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:18

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:09

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:13

Documento (Certidão)

14/04/2023, 08:33

Expedida/Certificada

14/04/2023, 08:27

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:06

Publicação

01/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:11

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000019-21.2014.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HIDRONORTE LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra HIDRONORTE LTDA - ME e outro, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Por meio da manifestação de id 1308370887, a parte exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois A FAZENDA PÚBLICA, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O ART. 19, § 1º, DA LEI Nº 10.522/2002, ISENTA A FAZENDA NACIONAL DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUANDO, INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cadastrem-se os advogados que se encontram na procuração de pág. 128 - id 1307142371, a fim de que possam ser intimados pelo sistema processual eletrônico - PJe. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

27/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:51

Publicação

21/11/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000019-21.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HIDRONORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDRONORTE LTDA - ME ROBERTO ROSSI DOLABELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 17 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000019-21.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HIDRONORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDRONORTE LTDA - ME ROBERTO ROSSI DOLABELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 17 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:53

Documento (Certidão)

17/11/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:52

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:15

Mero expediente

16/11/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:21

Recebimento

10/03/2022, 13:21

Entrega em carga/vista

17/02/2022, 13:33

Por decisão judicial

17/10/2016, 15:11

Mero expediente

17/10/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 16:15

Recebimento

15/08/2016, 15:04

Recebimento

09/08/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 16:43

Intimação

18/07/2016, 15:34

Mero expediente

18/07/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 13:20

Recebimento

28/03/2016, 11:22

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 13:36

Intimação

15/03/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:24

Outras Decisões

22/02/2016, 15:14

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 12:23

Recebimento

12/11/2015, 12:23

Recebimento

04/11/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:36

Intimação

09/10/2015, 17:35

Recebimento

05/10/2015, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2015, 13:13

Mandado

14/09/2015, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2015, 18:42

Mandado

14/09/2015, 18:42

Mandado

04/09/2015, 10:25

Outras Decisões

01/09/2015, 13:57

Conclusão (para decisão)

30/06/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 10:22

Recebimento

12/05/2015, 10:21

Recebimento

05/05/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 11:06

Intimação

03/03/2015, 15:14

Recebimento

27/02/2015, 14:30

Recebimento

04/12/2014, 11:12

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 16:13

Protocolo de Petição

03/12/2014, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2014, 10:05