Execução Fiscal 0010174-31.2014.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0010174-31.2014.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU APELADO: SEBASTIAO REIS DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0010174-31.2014.4.01.3810/MG (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010174-31.2014.4.01.3810. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: SEBASTIAO REIS DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO PROCESSO: 0010174-31.2014.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010174-31.2014.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SEBASTIAO REIS DE ARAUJO DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEBASTIAO REIS DE ARAUJO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0010174-31.2014.4.01.3810 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de ação em que se pretende o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa relativo a anuidades devidas a Conselho de Classe. Saliente-se que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos em que se discuta “a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes da sua entrada em vigor.” (Tema 1.193/STJ). Ante o exposto, determino a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 1.037, §8.º, do CPC. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. A seguir, suspenda-se o andamento processual. Belo Horizonte, data do registro. RICARDO MACHADO RABELO Desembargador Federal Relator

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:38

Documento (Certidão)

21/09/2023, 16:19

Petição (Apelação)

20/09/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 20:47

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:00

Documento (Certidão)

09/05/2023, 15:15

Expedida/Certificada

09/05/2023, 15:15

Documentos

•26/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

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