Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064386-95.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JEOVA JIRE LTDA

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES M & R LTDA

Autor

ELIAS VICTORIA PEREIRA LTDA

Autor

SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DINIZ ROMUALDO

OAB/MG 122178·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 043650·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 43650·CPF·Representa: Autor

PAULO DINIZ ROMUALDO

OAB/MG 122178·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 043650·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:26

Trânsito em julgado

08/10/2025, 17:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 15:58

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:12

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:39

Publicação

25/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0064386-95.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES M & R LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: ELIAS VICTORIA PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JEOVA JIRE LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXECUTADO: SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): PAULO DINIZ ROMUALDO (OAB MG122178) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/15, pela satisfação da obrigação. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 23:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

31/05/2025, 12:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:26

Trânsito em julgado

08/10/2025, 17:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 15:58

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:12

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:39

Publicação

25/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0064386-95.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES M & R LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: ELIAS VICTORIA PEREIRA LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JEOVA JIRE LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB MG043650) EXECUTADO: SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): PAULO DINIZ ROMUALDO (OAB MG122178) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/15, pela satisfação da obrigação. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 23:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

31/05/2025, 12:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:34

Confirmada

20/02/2025, 12:46

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:22

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Paga

01/12/2024, 10:36

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:46

Paga

28/11/2024, 13:11

Paga

28/11/2024, 11:53

Enviada ao Tribunal

16/10/2024, 09:35

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:03

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:41

Confirmada

13/09/2024, 09:04

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:18

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:06

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:16

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:20

Mero expediente

08/05/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:01

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 09:39

Documento (Certidão)

16/02/2024, 19:48

Mero expediente

16/02/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:57

Recebimento

15/02/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES M & R LTDA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TUPI LTDA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JEOVA JIRE LTDA Advogado do(a) APELANTE: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A Advogado do(a) APELANTE: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A Advogado do(a) APELANTE: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO - MG43650-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETRIOS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: PAULO DINIZ ROMUALDO - MG122178-A O processo nº 0064386-95.2015.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:06

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:44

Petição (Contra-razões)

21/07/2022, 17:11

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:59

Expedida/Certificada

11/07/2022, 16:13

Petição (Apelação)

11/07/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:52

Expedida/Certificada

15/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:31

Documento (Certidão)

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 13:27

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 23:29

Documento (Certidão)

11/03/2022, 23:29

Mero expediente

11/03/2022, 23:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 21:53

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:16

Mero expediente

06/12/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 12:54

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:05

Documento (Certidão)

08/10/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 18:03

Ato ordinatório

28/07/2021, 14:49

Recebimento

28/07/2021, 14:49

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 16:40

Por decisão judicial

05/10/2017, 13:54

Recebimento

05/10/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 08:05

Publicação

08/09/2017, 09:07

Intimação

05/09/2017, 14:14

Intimação

04/09/2017, 11:22

Outras Decisões

04/09/2017, 11:20

Conclusão (para decisão)

31/08/2017, 18:11

Recebimento

31/08/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 08:44

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2017, 10:04

Publicação

16/08/2017, 08:18

Intimação

10/08/2017, 14:35

Intimação

08/08/2017, 15:18

Improcedência

08/08/2017, 15:18

Conclusão (para julgamento)

14/03/2017, 19:06

Recebimento

15/02/2017, 10:55

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 08:46

Recebimento

08/02/2017, 11:17

Publicação

02/02/2017, 08:22

Intimação

31/01/2017, 12:16

Intimação

31/01/2017, 11:02

Outras Decisões

31/01/2017, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 16:59

Recebimento

07/10/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 08:30

Recebimento

29/09/2016, 11:25

Recebimento

28/09/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 15:15

Intimação

22/09/2016, 08:09

Publicação

22/09/2016, 08:09

Intimação

20/09/2016, 14:13

Intimação

13/09/2016, 16:17

Recebimento

13/09/2016, 16:17

Recebimento

27/07/2016, 09:45

Recebimento

04/07/2016, 14:33

Recebimento

17/06/2016, 12:03

Recebimento

16/06/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 11:20

Publicação

01/06/2016, 08:00

Intimação

30/05/2016, 13:46

Intimação

30/05/2016, 11:46

Mero expediente

30/05/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 11:26

Recebimento

20/05/2016, 14:28

Recebimento

20/05/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 08:06

Recebimento

13/05/2016, 16:12

Intimação

12/05/2016, 16:39

Mero expediente

12/05/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 16:39

Recebimento

12/05/2016, 10:54

Ato ordinatório

02/05/2016, 15:48

Remessa (outros motivos)

20/04/2016, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2016, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2016, 14:11

Mero expediente

18/04/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 11:21

Recebimento

14/04/2016, 15:35

Recebimento

14/04/2016, 15:31

Recebimento

03/03/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 08:45

Ato ordinatório

23/02/2016, 13:58

Recebimento

22/02/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 15:36

Publicação

11/02/2016, 08:05

Intimação

05/02/2016, 12:16

Intimação

02/02/2016, 11:41

Mero expediente

02/02/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 12:24

Citação

13/01/2016, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2016, 12:11

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/01/2016, 12:11

Publicação

07/01/2016, 09:14

Intimação

17/12/2015, 10:38

Intimação

16/12/2015, 16:17

Citação

16/12/2015, 16:16

Citação

16/12/2015, 16:16

Citação

16/12/2015, 15:27

Antecipação de tutela

16/12/2015, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 15:09

Recebimento

14/12/2015, 15:08

Remessa (outros motivos)

14/12/2015, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2015, 12:50

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00