Procedimento Comum Cível 1015121-05.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ELOI LAFAETE

OAB/MG 184748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:40

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:30

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:51

Recebimento

17/12/2024, 08:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ESPIRITA NOSSO LAR, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1015121-05.2018.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2022, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:02

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:01

Petição (Contra-razões)

03/05/2022, 13:33

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:40

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:30

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documentos

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:51

Recebimento

17/12/2024, 08:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ESPIRITA NOSSO LAR, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 1015121-05.2018.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2022, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:02

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:01

Petição (Contra-razões)

03/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 18:50

Petição (Contra-razões)

12/04/2022, 18:48

Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:47

Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:47

Petição (Apelação)

30/11/2021, 10:21

Petição (Apelação)

17/11/2021, 12:51

Expedida/Certificada

18/10/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/10/2021, 18:10

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:51

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:57

Procedência em Parte

14/04/2021, 16:53

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 10:28

Petição (Impugnação)

03/07/2020, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 15:00

Petição (Contestação)

15/05/2020, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 18:16

Mero expediente

26/02/2020, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 12:22

Mero expediente

25/09/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 15:35

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:34

Documento (Certidão)

06/08/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 19:51

Mero expediente

15/04/2019, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 18:57

Documento (Certidão)

12/04/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:49

Mero expediente

18/12/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 17:12

Ato ordinatório

13/12/2018, 17:10

Conclusão (para julgamento)

13/12/2018, 17:10

Documento (Certidão)

13/12/2018, 17:10

Documento (Informações)

13/12/2018, 14:43

Recebimento

07/12/2018, 14:34

Distribuição (sorteio)

07/12/2018, 14:34