Procedimento Comum Cível 1011826-23.2019.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1011826-23.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao despacho Apelação Cível Nº 1011826-23.2019.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1011826-23.2019.4.01.3800/MG APELANTE: IRIS ANISIA FERREIRA REIS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 60000417785 INTIMAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O Doutor GLÁUCIO MACIEL, Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Corte Regional tramita o Apelação Cível nº 1011826-23.2019.4.01.3800, interposta por IRIS ANISIA FERREIRA REIS em face de UNIÃO FEDERAL, CNPJ: 26994558000123. Considerando que IRIS ANISIA FERREIRA REIS faleceu e não foi regularizada a representação processual, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do despacho/decisão evento nº 37, eventual espólio ou herdeiros para que promovam a habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 256, I, bem como do art. 275, § 2º, do Código de Processo Civil. Expedido e publicado na forma da lei. Este juízo funciona na Avenida Álvares Cabral, nº 1.741, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte/MG. O atendimento ao público será realizado presencialmente, pelo telefone (031 3501 1690) ou por mensagem eletrônica ([email protected]). Expedido na cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. Eu, Maria Márcia de Santiago Silva, Diretora da 3a. Turma, conferi o presente, que vai devidamente assinado pelo Juiz Federal Convocado.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1011826-23.2019.4.01.3800/MG APELANTE: IRIS ANISIA FERREIRA REIS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda a secretaria à regularização da migração dos autos para o eproc, uma vez que as peças processuais não foram juntadas. 2. A consulta ao CPF indica que a autora Iris Anília Ferreira Reis faleceu. A morte da parte autora é causa de suspensão do processo, nos termos do art. 313, I e § 1º, do Código de Processo Civil, para que se promova a habilitação do espólio ou dos sucessores. Intime-se o advogado da parte autora para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores de Iris Anísia Ferreira Reis, com regularização do polo ativo, nos termos dos artigos 110, 313 e 687 do Código de Processo Civil. Suspendo a tramitação do presente recurso por 30 dias. I. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2026. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRIS ANISIA FERREIRA REIS Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO LUIZ FERREIRA - MG67514-A, HELY SOARES DE SOUZA - MG22164-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1011826-23.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 15:42

Documento (Informações)

04/10/2021, 15:40

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:41

Petição (Contra-razões)

31/08/2021, 10:53

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:10

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:26

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:02

Petição (Apelação)

19/07/2021, 23:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2021, 09:55

Documentos

Edital

•24/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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