Procedimento Comum Cível 1013903-05.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

INSTITUTO MARIO PENNA - ASSOCIACAO MARIO PENNA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 144364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:24

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:49

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:10

Publicação

22/01/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1013903-05.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139030520194013800/MG) RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO EXECUTADO: INSTITUTO MARIO PENNA - ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO (OAB MG144364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 16/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:34

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:28

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:28

Trânsito em julgado

16/01/2026, 12:25

Mudança de Classe Processual

16/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(141)

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:24

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:49

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:10

Publicação

22/01/2026, 06:36

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1013903-05.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139030520194013800/MG) RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO EXECUTADO: INSTITUTO MARIO PENNA - ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO (OAB MG144364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 16/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:34

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:28

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:28

Trânsito em julgado

16/01/2026, 12:25

Mudança de Classe Processual

16/01/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:07

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:53

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:14

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:08

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:04

Publicação

21/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013903-05.2019.4.01.3800/MG RÉU: INSTITUTO MARIO PENNA - ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO (OAB MG144364) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:55

Expedida/certificada

17/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 1013903-05.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2022, 20:35

Documento (Certidão)

09/03/2022, 20:33

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 18:41

Petição (Contra-razões)

21/02/2022, 11:40

Expedida/Certificada

16/02/2022, 18:36

Petição (Apelação)

07/02/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:08

Expedida/Certificada

02/02/2022, 21:48

Expedida/Certificada

02/02/2022, 21:48

Expedida/Certificada

02/02/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 13:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:20

Conclusão (para julgamento)

11/09/2021, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:48

Ato ordinatório

12/07/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:09

Decurso de Prazo

20/11/2020, 05:01

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2020, 16:37

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:50

Procedência

23/09/2020, 12:50

Conclusão (para julgamento)

09/08/2020, 19:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 14:42

Mandado

16/03/2020, 18:39

Mandado

16/03/2020, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 17:46

Mero expediente

13/03/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

29/12/2019, 18:29

Decurso de Prazo

22/11/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 14:28

Documento (Certidão)

12/11/2019, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 18:03

Mandado

08/11/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 18:38

Documento (Ofício)

05/11/2019, 19:51

Documento (Certidão)

05/11/2019, 19:48

Documento (Ofício)

25/10/2019, 17:43

Documento (Certidão)

25/10/2019, 17:41

Documento (Certidão)

25/10/2019, 17:40

Documento (Ofício)

25/10/2019, 16:33

Documento (Certidão)

25/10/2019, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 10:55

Documento (Certidão)

17/10/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 16:51

Outras Decisões

15/10/2019, 19:30

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 11:46

Decurso de Prazo

10/10/2019, 01:29

Petição (Contestação)

09/10/2019, 19:07

Decurso de Prazo

09/10/2019, 03:56

Decurso de Prazo

09/10/2019, 03:56

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 15:00

Petição (Contestação)

12/09/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 16:43

Mandado

06/09/2019, 18:53

Mandado

06/09/2019, 18:52

Mandado

06/09/2019, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2019, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2019, 21:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 21:19

Mandado

05/09/2019, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 17:31

Documento (Certidão)

04/09/2019, 16:18

Assistência Judiciária Gratuita

04/09/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 18:10

Documento (Certidão)

29/08/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:44

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:39

Documento (Certidão)

26/08/2019, 18:36

Mero expediente

26/08/2019, 17:27

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 12:16

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 12:07

Documento (Informações)

22/08/2019, 12:07

Mudança de Classe Processual

22/08/2019, 10:02

Recebimento

21/08/2019, 19:15

Distribuição (sorteio)

21/08/2019, 19:15

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00