Procedimento Comum Cível 1003615-55.2021.4.01.3823 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003615-55.2021.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:37

Publicação

27/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003615-55.2021.4.01.3823/MG (originário: processo nº 10036155520214013823/) RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: LETICIA FREITAS SILVA ADVOGADO(A): LUANA GAZOLLA MENDONCA ROSA (OAB MG137122) ADVOGADO(A): DANILO GONCALVES ROSA (OAB MG154728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 03:52

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:31

Paga

24/02/2026, 10:48

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:37

Documento (Certidão)

22/01/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:52

Publicação

16/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003615-55.2021.4.01.3823/MG (originário: processo nº 10036155520214013823/) RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: LETICIA FREITAS SILVA ADVOGADO(A): LUANA GAZOLLA MENDONCA (OAB MG137122) ADVOGADO(A): DANILO GONCALVES ROSA (OAB MG154728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 12/12/2025 - Juntado(a)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003615-55.2021.4.01.3823/MG AUTOR: LETICIA FREITAS SILVA ADVOGADO(A): LUANA GAZOLLA MENDONCA (OAB MG137122) ADVOGADO(A): DANILO GONCALVES ROSA (OAB MG154728) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por DANILO GONÇALVES ROSA e LUANA GAZOLLA MENDONÇA em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – FUFV - objetivando o recebimento de verba honorária sucumbencial referente à fase de conhecimento no importe de R$9.193,57 (nove mil cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) – valor posicionado em 10/2024 -; outrossim, pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; acostaram documentos referentes aos cálculos e ao título judicial exequendo (evento 66). Intimada nos termos do despacho de evento 68, a FUFV apresentou Impugnação, oportunidade em que sustentou excesso de execução no importe de R$5.135,01 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e um centavo) e indicou como devida a quantia de R$4.058,56 (quatro mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) – valor posicionado em 10/2024 -; anexou documentos relativos aos cálculos (evento 72). Os exequentes requereram o envio dos cálculos à contadoria (evento 75). A decisão de evento 77 determinou a realização de perícia contábil para verificação dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeada para realização dos trabalhos a perita Rozani Margarete Feyth (evento 82), que aceitou o encargo (evento 92). Os exequentes apresentaram quesito (eventos 87 e 88). O Laudo Pericial foi acostado ao evento 100, laudoperic1, e concluiu ser devida aos exequentes, aos 11/2025, a quantia de R$5.206,92 (cinco mil duzentos e seis reais e noventa e dois centavos); acostou documentos concernentes aos cálculos (evento 100, laudoperic2 e laudoperic3). Ambas as partes manifestaram concordância com as conclusões periciais (eventos 106 e 109). Assim os autos me vieram conclusos. É o relato do essencial. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Danilo Gonçalves Rosa e Luana Gazzola Mendonça objetivando o recebimento de verba honorária sucumbencial referente à fase de conhecimento no importe de R$9.193,57 (nove mil cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) – valor posicionado em 10/2024 -; outrossim, pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; acostaram documentos referentes aos cálculos e ao título judicial exequendo (evento 66). Em sede de Impugnação, a FUFV sustentou excesso de execução no importe de R$5.135,01 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e um centavo) e indicou como devida a quantia de R$4.058,56 (quatro mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) – valor posicionado em 10/2024 -; anexou documentos relativos aos cálculos (evento 72). Em razão da controvérsia posta na Impugnação abarcar aspectos estritamente contábeis, foi determinada a realização de perícia contábil (vide evento 77) e nomeada a contadora Rozani M. Feyth (vide evento 82), que aceitou o encargo (vide evento 92). De acordo com o Laudo Pericial acostado ao evento 100, laudocompl1, aos 11/2025 era devida aos exequentes a quantia de R$5.206,92 (cinco mil duzentos e seis reais e noventa e dois centavos) e aos 10/2024 (data em que posicionados os cálculos elaborados pelas partes), R$4.714,30 (quatro mil setecentos e quatorze reais e trinta centavos) – vide evento 100, laudoperic2 -, o que revela excesso de execução na ordem de R$4.479,27 (quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), com o que ambas as partes manifestaram concordância (eventos 106 e 109). Ante a concordância das partes com os cálculos periciais, faz-se necessária a sua homologação. Considerando que os cálculos juntados aos autos pelas partes (vide eventos 66, calc3, e 73, out3) foram posicionados em 10/2024, reconheço excesso de execução na ordem de R$4.479,27 (quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), posto que, consoante conclusões periciais, o montante devido aos exequentes à época era de R$4.714,30 (quatro mil setecentos e quatorze reais e trinta centavos) – vide evento 100, laudoperic2. Pelo exposto: a) HOMOLOGO os cálculos periciais relativos ao valor da presente execução (vide evento 100, laudoperic1 e laudoperic2), qual seja, R$4.714,30 (quatro mil setecentos e quatorze reais e trinta centavos) – valor posicionado em 10/2024; b) RECONHEÇO o excesso de execução no montante de R$4.479,27 (quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos); c) EXPEÇA-SE RPV em nome de DANILO GONÇALVES ROSA, OAB/MG 154.728, e LUANA GAZOLLA MENDONÇA, OAB/MG 137.122, para pagamento do valor de R$4.714,30 (quatro mil setecentos e quatorze reais e trinta centavos) – valor posicionado em 10/2024; d) DEFIRO aos exequentes os benefícios da gratuidade de justiça; e) CONDENO os exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência referentes a esta fase executiva, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado de excesso de execução (art. 85, §§1º, 2º e 3º, I, CPC/15), os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, CPC/15); f) Expedido o requisitório, INTIMEM-SE as partes para manifestarem a sua concordância com o valor requisitado no prazo comum de 05 (cinco) dias; havendo concordância ou na ausência de manifestação, CONCLUA-SE o ofício requisitório, MIGRANDO-O ao TRF6. Esclareço que a atualização monetária e a incidência de juros ocorrerão a partir da data-base, nas formas previstas no art. 7º da Resolução CJF 822/2023. Efetuado o pagamento e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Viçosa/MG, 02 de dezembro de 2025.

03/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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