Embargos à Execução Fiscal 0013838-76.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO

Autor

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PROGRESSO COMERCIO E PARTICIPACOES LIMITADA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 138482·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor

EDSON BARROSO FERNANDES

OAB/RJ 16688·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

OAB/MG 81129·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTO DA NOBREGA

OAB/RJ 99056·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 138482·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor

EDSON BARROSO FERNANDES

OAB/RJ 16688·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

OAB/MG 81129·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTO DA NOBREGA

OAB/RJ 99056·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO

OAB/RJ 101459·CPF·Representa: Autor

OSMAR BRINA CORREA LIMA

OAB/MG 10555·Representa: Autor

ERNESTO PAULOZZI JUNIOR

OAB/RJ 128562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:39

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:14

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

30/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0013838-76.2009.4.01.3800/MG EMBARGANTE: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (OAB RJ101459) ADVOGADO(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB SP138482) ADVOGADO(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (OAB RJ099056) ADVOGADO(A): EDSON BARROSO FERNANDES (OAB RJ016688) ADVOGADO(A): OSMAR BRINA CORREA LIMA (OAB MG010555) ADVOGADO(A): SERGIO MOURAO CORREA LIMA (OAB MG064026) EMBARGANTE: PROGRESSO COMERCIO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO(A): ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (OAB RJ128562) ADVOGADO(A): SIDNEI DE SOUZA BASTOS (OAB MG081129) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Determino, ainda, que a Secretaria providencie o traslado, para os autos principais, das decisões proferidas em grau de recurso, bem como da certidão de trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Belo Horizonte, data do registro.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:21

Outras Decisões

28/01/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:39

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:14

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:11

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

30/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0013838-76.2009.4.01.3800/MG EMBARGANTE: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (OAB RJ101459) ADVOGADO(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB SP138482) ADVOGADO(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (OAB RJ099056) ADVOGADO(A): EDSON BARROSO FERNANDES (OAB RJ016688) ADVOGADO(A): OSMAR BRINA CORREA LIMA (OAB MG010555) ADVOGADO(A): SERGIO MOURAO CORREA LIMA (OAB MG064026) EMBARGANTE: PROGRESSO COMERCIO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO(A): ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (OAB RJ128562) ADVOGADO(A): SIDNEI DE SOUZA BASTOS (OAB MG081129) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Determino, ainda, que a Secretaria providencie o traslado, para os autos principais, das decisões proferidas em grau de recurso, bem como da certidão de trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Belo Horizonte, data do registro.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:21

Outras Decisões

28/01/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:45

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 20:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELANTE: SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG64026-A APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL O processo nº 0013838-76.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2016, 13:25

Ato ordinatório

14/03/2016, 12:58

Ato ordinatório

14/03/2016, 12:57

Desapensamento

14/03/2016, 12:57

Intimação

14/03/2016, 09:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 15:49

Petição (Contra-razões)

11/03/2016, 15:49

Recebimento

11/03/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 14:59

Intimação

11/02/2016, 12:17

Intimação

26/01/2016, 12:51

Publicação

19/01/2016, 12:50

Intimação

15/01/2016, 16:48

Intimação

15/12/2015, 19:13

Mero expediente

15/12/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 18:30

Petição (Apelação)

02/10/2015, 15:53

Recebimento

28/09/2015, 20:24

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 13:10

Publicação

11/09/2015, 12:00

Intimação

09/09/2015, 16:42

Intimação

24/08/2015, 16:50

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:50

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:50

Improcedência

24/08/2015, 16:49

Conclusão (para julgamento)

01/12/2014, 19:03

Recebimento

01/12/2014, 19:02

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 14:57

Intimação

11/11/2014, 15:32

Petição

11/11/2014, 15:32

deferimento

11/11/2014, 15:32

Mero expediente

03/11/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 16:12

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 16:11

Recebimento

29/10/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 15:56

Publicação

17/10/2014, 13:52

Intimação

15/10/2014, 13:40

Intimação

13/10/2014, 15:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2014, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 13:47

Intimação

05/09/2014, 13:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 16:57

Intimação

13/08/2014, 14:03

Mero expediente

13/08/2014, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2014, 17:53

Intimação

04/08/2014, 14:13

Intimação

04/08/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 10:17

Publicação

29/07/2014, 14:32

Intimação

25/07/2014, 13:35

Intimação

24/07/2014, 17:11

Ato ordinatório

24/07/2014, 17:11

deferimento

24/07/2014, 16:41

Outras Decisões

24/07/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 14:29

Publicação

18/07/2014, 13:47

Intimação

16/07/2014, 12:55

Intimação

15/07/2014, 15:29

Outras Decisões

15/07/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 14:54

Recebimento

25/04/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 09:17

Intimação

09/04/2014, 14:51

Mero expediente

09/04/2014, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 15:30

Ato ordinatório

08/04/2014, 15:30

Intimação

31/03/2014, 15:22

Intimação

31/03/2014, 15:15

Recebimento

31/03/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 15:39

Intimação

13/03/2014, 17:40

Intimação

13/03/2014, 16:49

Intimação

04/12/2013, 12:27

Mero expediente

04/12/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 13:57

Recebimento

29/08/2013, 20:23

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 15:50

Publicação

21/08/2013, 18:26

Intimação

20/08/2013, 13:00

Intimação

19/08/2013, 17:31

Mero expediente

19/08/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 14:52

Recebimento

23/05/2013, 14:58

Recebimento

14/05/2013, 15:04

Intimação

30/04/2013, 17:53

Intimação

22/04/2013, 16:22

Intimação

16/04/2013, 10:25

Intimação

12/04/2013, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2013, 16:31

Recebimento

04/04/2013, 16:29

Recebimento

04/04/2013, 16:28

Publicação

21/03/2013, 17:02

Intimação

20/03/2013, 12:41

Intimação

19/03/2013, 15:22

Ato ordinatório

19/03/2013, 15:22

deferimento

13/03/2013, 13:04

Julgamento em Diligência

11/03/2013, 14:46

Conclusão (para julgamento)

11/09/2012, 16:11

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 12:25

Recebimento

13/07/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 16:35

Publicação

04/07/2012, 13:20

Intimação

29/06/2012, 16:04

Intimação

29/06/2012, 13:21

Mero expediente

29/06/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 10:43

Recebimento

01/06/2012, 13:31

Intimação

12/09/2011, 19:12

Mero expediente

12/09/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 17:51

Ato ordinatório

18/07/2011, 17:03

deferimento

15/07/2011, 17:03

Mero expediente

15/07/2011, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 18:02

Recebimento

25/10/2010, 14:35

Intimação

22/07/2010, 16:24

Recebimento

07/07/2010, 17:15

Recebimento

02/07/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 14:04

Intimação

24/06/2010, 11:10

Em Secretaria

18/06/2010, 12:57

Intimação

22/04/2010, 18:53

Recebimento

30/03/2010, 15:53

Publicação

17/03/2010, 09:28

Intimação

15/03/2010, 14:56

Intimação

12/03/2010, 17:45

Mero expediente

12/03/2010, 17:45

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 12:52

Intimação

04/11/2009, 12:52

Ato ordinatório

26/10/2009, 13:36

Recebimento

26/10/2009, 13:35

Recebimento

20/10/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 10:25

Mandado

15/09/2009, 13:45

Intimação

10/09/2009, 13:57

Intimação

21/08/2009, 18:50

Outras Decisões

21/08/2009, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 14:05

Apensamento

08/06/2009, 14:02

Recebimento

05/06/2009, 17:48

Remessa (outros motivos)

02/06/2009, 13:04

Protocolo de Petição

02/06/2009, 13:03

Distribuição (dependência)

01/06/2009, 11:53

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00