Procedimento Comum Cível 0046983-55.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0046983-55.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:18

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Publicação

24/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0046983-55.2011.4.01.3800/MG AUTOR: POSTO COELHO LTDA ADVOGADO(A): POLIANA MONIQUE TAMIETTI (OAB MG121014) ADVOGADO(A): CINTIA TAVARES FERREIRA (OAB MG115359) DESPACHO/DECISÃO Após a restituição dos depósitos judiciais, a parte autora sustenta que os valores não teriam sido restituídos com a devida atualização. Instada a se manifestar, a CEF prestou esclarecimentos no Evento 113 acerca dos critérios de atualização adotados. Ainda assim, a parte autora insiste na alegação de insuficiência da correção aplicada e requer nova intimação da instituição financeira para que proceda à transferência da diferença que entende devida, conforme cálculos por ela apresentados. Indefiro o pedido de nova intimação da CEF para realização de transferência, porquanto não há saldo remanescente na conta judicial, conforme certificado no Evento 102. Ademais, consoante esclarecido pela própria instituição financeira, a remuneração das contas tributárias e previdenciárias (operações 635 e 280) é de responsabilidade da União. Assim, caso a parte autora entenda existir diferença a ser adimplida, deverá promover o respectivo cumprimento de sentença em face da União, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo. Para tanto, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 10:46

Mero expediente

20/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:21

Publicação

06/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0046983-55.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00469835520114013800/) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA AUTOR: POSTO COELHO LTDA ADVOGADO(A): POLIANA MONIQUE TAMIETTI (OAB MG121014) ADVOGADO(A): CINTIA TAVARES FERREIRA (OAB MG115359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 04/11/2025 - Juntada de certidão

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:53

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

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Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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