Execução Fiscal 0000495-31.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000495-31.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000495-31.2014.4.01.3802/MG APELANTE: MARIA DE LOURDES NEVES ADRIANO ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (OAB MG021209) ADVOGADO(A): CINTHIA CAROLINA SILVA (OAB MG098232) ADVOGADO(A): DANIELA DE MELO INACIO (OAB MG153224) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB MG054584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1255 - Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MARIA DE LOURDES NEVES ADRIANO Advogados do(a) APELANTE: CINTHIA CAROLINA SILVA - MG98232-A, DANIELA DE MELO INACIO - MG153224-A, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA - MG54584-A APELADO: MARIA DE LOURDES NEVES ADRIANO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA - MG54584-A, CINTHIA CAROLINA SILVA - MG98232-A, DANIELA DE MELO INACIO - MG153224-A O processo nº 0000495-31.2014.4.01.3802 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 14:23

Documento (Certidão)

20/11/2020, 14:22

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:21

Petição (Contra-razões)

05/11/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 18:26

Mero expediente

30/09/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 12:23

Documento (Certidão)

29/09/2020, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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