Procedimento Comum Cível 0038381-95.1999.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0038381-95.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MG APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENATO LOPES (OAB DF002871) ADVOGADO(A): JANE MARIA DO VALE (OAB DF010968) DESPACHO/DECISÃO A discussão relativa à “Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.”, Tema 536, afetado em 29.03.2012, aguarda julgamento pelo STF. Considerando que o objeto da presente ação abrange a declaração de (in)exigibilidade de COFINS sobre os atos tipicamente cooperados, determino a suspensão da presente ação, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Intimem-se para conhecimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA O processo nº 0038381-95.1999.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

29/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

04/10/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038381-95.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038381-95.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2021, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2002, 11:45

Ato ordinatório

11/06/2002, 16:32

Petição (Contra-razões)

11/06/2002, 16:32

Recebimento

21/05/2002, 16:45

Entrega em carga/vista

16/05/2002, 18:00

Intimação

16/05/2002, 11:41

Sem efeito suspensivo

16/05/2002, 11:38

Publicação

16/05/2002, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Sem efeito suspensivo

Publicação

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