Apelação Cível 0001266-32.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0001266-32.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001266-32.2007.4.01.3809/MG AUTOR: GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: VENICIO MANOEL DE MESQUITA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Antes de se determinar a conversão em renda dos valores depositados em juízo, conforme requerido por ambas as partes, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da ressalva apresentada pela União (Fazenda Nacional), no sentido de que o montante depositado será imputado às dívidas existentes no período, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral do processo de inventário de EDELWEISS TEIXEIRA XIMENES REIS, bem como regularizar a representação processual, tendo em vista que, até o momento, não houve requerimento nesse sentido. Após, venham os autos imediatamente conclusos, inclusive para retificação da autuação. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001266-32.2007.4.01.3809/MG AUTOR: GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: VENICIO MANOEL DE MESQUITA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação apresentada pela União/Fazenda Nacional no evento 140. Após, voltem os autos conclusos. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0001266-32.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00012663220074013809/) RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: VENICIO MANOEL DE MESQUITA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 01/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001266-32.2007.4.01.3809/MG AUTOR: GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: VENICIO MANOEL DE MESQUITA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte autora no evento 126, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a determinação constante do evento 117, devendo, parta tanto, buscar pelas vias administrativas, a atualização do valor do débito. No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, mediante apresentação da documentação pertinente. Cumpridas as diligências, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001266-32.2007.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00012663220074013809/) RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (OAB MG085170) ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AUTOR: VENICIO MANOEL DE MESQUITA ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (OAB MG085170) ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 23/06/2025 - Juntada de certidão Evento 117 - 09/06/2025 - Despacho

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 09:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/06/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:12

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00