Execução Fiscal 1003738-40.2022.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1003738-40.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1003738-40.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ONIX TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: 1.730.877,44 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, (6036), Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045), Contribuições Previdenciárias (6048), Multas e demais Sanções (10395). CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 2 19 017593-63, 60 4 19 064169-06, 60 4 19 064170-40, 60 4 19 064172-01, 60 4 19 064172-01. DATA DE INSCRIÇÃO: 3/05/2019,9/ 08/ 2019. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ONIX TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 14.213.208/0001-01 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192100000001048807944 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192000000001048807945 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192000000001048807946 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311191900000001048807947 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311191900000001048807948 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192100000001048807949 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311191900000001048807950 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192000000001048807953 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311191900000001048807954 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192100000001048807955 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311192100000001048807956 Petição inicial Petição inicial 22050311191800000001048807942 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22050414083741800001048882452 Decisão Decisão 22060220035494400001048895943 Certidão Certidão 22081617520475100001263696948 1003738-40.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22081617522588300001263696951 Citação Citação 22081713045569100001265128951 Certidão Certidão 22093016453330200001278691080 Certidão Certidão 22110314443621800001290714050 AR - 1003738-40.2022.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22110314451927200001290714054 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110709251473300001291693541 Manifestação Manifestação 22110813545134100001292481076 1003738-40.2022.4.01.3816-CDAs Manifestação 22110813553268900001292481078 Decisão Decisão 23012813253570200001317789575 Manifestação Manifestação 23071909343712500001398199036 CITAÇÃO. SISBAJUD. FRAUDE A EXECUÇÃO Manifestação 23073114454897800001403396070 Demonstrativo 10037384020224013816 Documento Comprobatório 23071909351935500001398199045 MAT 8853 - FRAUDE A EXECUÇÃO - R-4 - ONIX Documento Comprobatório 23071909351935500001398199047 Carta Precatória Carta Precatória 23080207562597200001404525049 Certidão Certidão 23080308220192000001405237046 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23080308224501400001405237047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080408004864600001405890551 Manifestação Manifestação 23080811142702800001407400033 Proc. 1003738-40.2022.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23091308332853600001423927047 Certidão Certidão 23091308325003000001423927046 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091408055244300001424566541 Manifestação Manifestação 23091515481507100001425558553 1003738-40.2022.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23091515482405400001425558554 Decisão Decisão 23092010123129300001427344564 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(82)