Execução Fiscal 0000985-59.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

PAULA APARECIDA CAMILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Publicação

02/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULA APARECIDA CAMILLO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000985-59.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 19:33

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 18:07

Desarquivamento

27/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:56

Provisório

17/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:39

Todas as movimentações(60)

Definitivo

07/11/2023, 13:16

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 00:00

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Publicação

02/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PAULA APARECIDA CAMILLO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000985-59.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 19:33

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 18:07

Desarquivamento

27/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:56

Provisório

17/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2022, 15:36

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:32

Por decisão judicial

17/09/2018, 16:55

Recebimento

25/07/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 09:16

Intimação

15/05/2018, 14:31

Mero expediente

14/05/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 16:02

Recebimento

09/04/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 16:08

Outras Decisões

01/02/2018, 18:52

Conclusão (para decisão)

21/12/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 16:13

Recebimento

22/11/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 16:10

Intimação

24/07/2017, 16:11

Mero expediente

24/07/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 17:54

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 14:05

Por decisão judicial

07/03/2017, 18:53

Ato ordinatório

07/03/2017, 18:53

Publicação

07/11/2016, 17:11

Intimação

03/11/2016, 12:28

Publicação

14/09/2016, 15:31

Intimação

12/09/2016, 19:35

Citação

12/09/2016, 13:06

Citação

12/09/2016, 13:06

Citação

12/09/2016, 13:06

Mero expediente

01/06/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:44

Intimação

09/03/2016, 14:44

Recebimento

19/01/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 10:25

Intimação

15/12/2015, 10:23

Recebimento

15/12/2015, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2015, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2015, 09:36

Mero expediente

11/05/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 14:16

Recebimento

30/03/2015, 14:16

Remessa (outros motivos)

25/03/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2015, 12:44