Execução Fiscal 0001094-08.2007.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MEGAPAR SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:51

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:46

Trânsito em julgado

04/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:02

Confirmada

23/01/2025, 14:38

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 12:25

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:56

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:21

Expedida/Certificada

15/08/2024, 08:29

Todas as movimentações(352)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:51

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:46

Trânsito em julgado

04/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:02

Confirmada

23/01/2025, 14:38

Documentos

•02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 12:25

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:56

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:21

Expedida/Certificada

15/08/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Documento (Certidão)

11/01/2024, 12:57

Documento (Certidão)

11/01/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:22

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:55

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001094-08.2007.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REAL MINAS PETROLEO LTDA - ME _____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos/MG, CEP: 37-900-008 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID 779801491, intime-se a arrematante para recolhimento do tributo incidente sobre a transmissão, conforme art. 901, §2º do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias Comprovado o recolhimento do ITBI, expeça-se carta de arrematação. Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal solicitando o extrato bancário da conta depósito de ID779808450. Após intimem-se as partes para requerer que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Passos/Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

02/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:27

Documento (Certidão)

22/11/2022, 18:13

Mero expediente

22/11/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:44

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:18

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 18:38

Documento (Certidão)

26/08/2021, 18:01

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 13:09

Recebimento

30/07/2021, 15:35

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 09:53

Recebimento

10/06/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 11:49

Recebimento

22/05/2019, 11:49

Recebimento

06/05/2019, 11:46

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 12:35

Intimação

27/03/2019, 14:28

Recebimento

27/03/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 17:40

Recebimento

06/11/2018, 17:40

Por decisão judicial

15/10/2018, 14:21

Recebimento

15/10/2018, 14:21

Mero expediente

15/10/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 12:16

Recebimento

11/07/2018, 12:16

Recebimento

03/07/2018, 14:21

Recebimento

03/07/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 14:12

Intimação

05/06/2018, 09:17

Recebimento

05/06/2018, 09:17

Ato ordinatório

05/06/2018, 09:16

Recebimento

12/01/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 18:34

Mero expediente

19/12/2017, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 18:32

Recebimento

12/12/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 14:51

Recebimento

17/11/2017, 14:51

Recebimento

17/11/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 17:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 15:58

Recebimento

25/07/2017, 15:57

Recebimento

17/07/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 10:04

Intimação

06/06/2017, 13:52

Recebimento

06/06/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 11:54

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 11:53

Recebimento

30/05/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 17:25

Recebimento

02/05/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 17:24

Recebimento

17/03/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 15:29

Intimação

15/02/2017, 10:32

Recebimento

15/02/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 16:45

Recebimento

05/12/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 15:27

Recebimento

25/11/2016, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 13:11

Recebimento

23/11/2016, 13:11

Leilão ou Praça

11/11/2016, 12:29

Publicação

11/11/2016, 12:28

Ato ordinatório

13/10/2016, 18:06

Intimação

13/10/2016, 18:05

Ato ordinatório

13/10/2016, 18:02

Recebimento

13/10/2016, 18:02

Recebimento

07/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 13:18

Intimação

13/09/2016, 14:04

Recebimento

13/09/2016, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2016, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 09:57

Mandado

13/09/2016, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2016, 09:56

Recebimento

13/09/2016, 09:54

Publicação

12/09/2016, 10:11

Recebimento

12/09/2016, 10:11

Intimação

09/09/2016, 14:04

Intimação

09/09/2016, 12:20

Recebimento

09/09/2016, 12:20

Mero expediente

09/09/2016, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:12

Leilão ou Praça

25/08/2016, 17:18

Publicação

12/07/2016, 13:47

Recebimento

12/07/2016, 13:47

Intimação

08/07/2016, 14:43

Intimação

05/07/2016, 17:34

Recebimento

05/07/2016, 17:33

Recebimento

05/07/2016, 17:33

Recebimento

01/07/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:39

Intimação

05/05/2016, 17:39

Recebimento

05/05/2016, 17:39

Mero expediente

05/05/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 10:56

Recebimento

29/01/2016, 10:56

Recebimento

22/01/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 10:54

Recebimento

19/11/2015, 10:54

Intimação

08/10/2015, 14:00

Recebimento

08/10/2015, 14:00

Mero expediente

07/10/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 17:51

Intimação

29/06/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 10:06

Recebimento

10/06/2015, 10:06

Intimação

08/06/2015, 11:47

Intimação

08/06/2015, 11:47

Recebimento

08/06/2015, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2015, 11:24

Recebimento

08/06/2015, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 16:16

Recebimento

03/06/2015, 16:16

Mero expediente

03/06/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 12:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 11:25

Recebimento

22/04/2015, 11:25

Recebimento

31/03/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 11:21

Intimação

11/12/2014, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 10:49

Recebimento

11/12/2014, 10:49

Intimação

02/12/2014, 16:06

Recebimento

02/12/2014, 16:06

Ato ordinatório

02/12/2014, 15:08

Recebimento

02/12/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 13:47

Leilão ou Praça

25/11/2014, 13:46

Recebimento

25/11/2014, 13:45

Leilão ou Praça

12/11/2014, 17:06

Leilão ou Praça

12/11/2014, 17:00

Recebimento

12/11/2014, 16:59

Leilão ou Praça

17/10/2014, 10:44

Intimação

17/10/2014, 10:43

Publicação

16/10/2014, 10:42

Recebimento

16/10/2014, 10:39

Leilão ou Praça

09/10/2014, 14:30

Ato ordinatório

22/09/2014, 10:27

Recebimento

22/09/2014, 10:27

Leilão ou Praça

11/09/2014, 13:40

Recebimento

11/09/2014, 13:40

Leilão ou Praça

02/09/2014, 15:54

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 13:10

Recebimento

01/09/2014, 13:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2014, 15:31

Recebimento

21/08/2014, 15:31

Publicação

17/07/2014, 15:23

Recebimento

17/07/2014, 15:23

Ato ordinatório

16/07/2014, 14:11

Recebimento

16/07/2014, 14:11

Intimação

16/07/2014, 10:23

Intimação

14/07/2014, 15:15

Recebimento

14/07/2014, 15:15

Recebimento

14/07/2014, 15:14

Recebimento

27/06/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 14:08

Intimação

30/05/2014, 11:55

Remessa (outros motivos)

30/05/2014, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 11:55

Recebimento

30/05/2014, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2014, 14:25

Recebimento

28/05/2014, 18:41

Mero expediente

28/05/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 17:47

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:47

Recebimento

26/05/2014, 17:47

Recebimento

09/05/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 11:08

Intimação

19/11/2013, 17:06

Recebimento

19/11/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 18:40

Recebimento

11/11/2013, 18:39

Leilão ou Praça

23/10/2013, 15:05

Leilão ou Praça

23/10/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 14:57

Recebimento

23/10/2013, 14:57

Citação

04/10/2013, 11:30

Intimação

04/10/2013, 11:30

Intimação

02/10/2013, 15:52

Intimação

02/10/2013, 15:51

Intimação

11/09/2013, 10:31

Recebimento

11/09/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 12:19

Recebimento

09/09/2013, 12:19

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 13:52

Recebimento

04/09/2013, 13:52

Mandado

03/09/2013, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 10:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 12:45

Intimação

19/08/2013, 10:33

Ato ordinatório

19/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

19/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

19/08/2013, 10:30

Recebimento

19/08/2013, 10:30

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2013, 11:02

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2013, 10:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2013, 10:49

Intimação

14/08/2013, 10:47

Intimação

14/08/2013, 10:47

Publicação

12/07/2013, 08:18

Intimação

10/07/2013, 09:43

Intimação

04/07/2013, 15:07

Leilão ou Praça

19/06/2013, 14:32

Recebimento

12/06/2013, 14:02

Recebimento

12/06/2013, 14:02

Recebimento

31/05/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 09:43

Intimação

10/05/2013, 14:37

Recebimento

10/05/2013, 11:18

Mero expediente

10/05/2013, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 15:34

Recebimento

19/04/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 14:07

Intimação

27/02/2013, 08:05

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 09:47

Recebimento

09/01/2013, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2012, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2012, 09:02

Recebimento

23/10/2012, 09:01

Mero expediente

18/10/2012, 19:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 16:46

Publicação

16/10/2012, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 15:01

Recebimento

16/10/2012, 15:01

Recebimento

11/10/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 15:03

Intimação

26/09/2012, 14:55

Recebimento

26/09/2012, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 11:24

Recebimento

26/09/2012, 11:24

Recebimento

25/09/2012, 16:34

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 13:28

Intimação

14/09/2012, 13:27

Recebimento

14/09/2012, 13:27

Recebimento

13/09/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 16:09

Intimação

04/09/2012, 15:53

Intimação

04/09/2012, 15:53

Intimação

04/09/2012, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2012, 15:47

Intimação

04/09/2012, 15:44

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 15:20

Recebimento

04/09/2012, 15:20

Publicação

29/08/2012, 13:13

Intimação

27/08/2012, 16:19

Mandado

27/08/2012, 13:47

Remessa (outros motivos)

27/08/2012, 13:47

Leilão ou Praça

27/08/2012, 10:37

Recebimento

24/08/2012, 10:36

Mero expediente

24/08/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 16:36

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 13:57

Recebimento

01/08/2012, 13:57

Recebimento

30/07/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 16:21

Intimação

06/06/2012, 15:05

Recebimento

04/06/2012, 16:49

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 10:31

Recebimento

27/04/2012, 10:31

Desapensamento

27/04/2012, 10:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 10:21

Recebimento

27/04/2012, 10:21

Ato ordinatório

27/04/2012, 10:21

Recebimento de Embargos à Execução

28/01/2009, 15:18

Recebimento

28/01/2009, 14:17

Mero expediente

28/01/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 11:22

Recebimento

13/01/2009, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2008, 17:01

Intimação

24/09/2008, 17:18

Petição

19/09/2008, 18:01

deferimento

19/09/2008, 18:01

Recebimento

18/09/2008, 18:00

Mero expediente

18/09/2008, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 15:57

Recebimento

24/04/2008, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2008, 09:14

Mandado

11/03/2008, 09:01

Citação

05/03/2008, 18:54

Citação

05/03/2008, 18:54

Citação

05/11/2007, 14:42

Recebimento

31/10/2007, 16:43

Mero expediente

31/10/2007, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/10/2007, 15:23

Recebimento

23/07/2007, 12:32

Remessa (outros motivos)

23/07/2007, 10:12

Protocolo de Petição

20/07/2007, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2007, 15:06