Execução Fiscal 1002498-69.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:48

Provisório

11/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:36

Confirmada

10/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:57

Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:52

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:50

Outras Decisões

07/04/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:23

Confirmada

02/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:46

Outras Decisões

25/03/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:48

Provisório

11/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:36

Confirmada

10/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:57

Documentos

•11/11/2024, 00:00

•02/10/2023, 00:00

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Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:52

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:50

Outras Decisões

07/04/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:23

Confirmada

02/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:46

Outras Decisões

25/03/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:51

Confirmada

18/03/2025, 13:39

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:33

Documento (Certidão)

15/03/2025, 08:18

Confirmada

13/03/2025, 14:22

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:12

Outras Decisões

10/03/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:37

Confirmada

06/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:28

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:57

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:45

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES DESPACHO/DECISÃO A parte executada foi regularmente citada por edital (evento 49, DOC1) e não constituiu advogado nos autos, caracterizando os efeitos da revelia. Pelos termos do artigo 854, § 2º do CPC, é pacífico o entendimento de que a penhora efetuada por meio do sistema SISBAJUD exige posterior intimação do executado, para ciência do ato executório e possibilidade de apresentação de impugnação. Após a decisão proferida no evento 23, DOC1, foi tentada a citação pessoal da parte devedora (tendo por finalidade cientificá-la da decisão que deferiu a penhora via SISBAJUD e para que eventualmente apresentassem defesa contra o ato de constrição, sendo que decorrido o prazo os valores seriam transferidos para conta de depósito judicial). Considerando que no momento da citação foram tentados todos os endereços encontrados nos sistemas disponíveis e a executada não foi localizada, DETERMINO a intimação da executada MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES para ciência da decisão do evento 23, DOC1 que determinou o bloqueio de valores e do resultado juntado no evento 51, DOC2. Na oportunidade, poderá a executada propor os competentes Embargos à Execução Fiscal, na forma do art. 12 da LEF (prazo de trinta dias). Para tanto, fica a executada intimada com a publicação desta decisão. Decorrido o prazo o prazo para manifestação do bloqueio e para a propositura de embargos, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Cumprida a determinação, INTIME-SE a exequente para que informe os dados para a efetivação da conversão em renda. Muriaé/MG, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2024, 07:17

Expedida/certificada

09/11/2024, 07:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:36

Confirmada

01/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 17:02

Por decisão judicial

06/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:31

Documento (Certidão)

26/02/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:44

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:15

Expedida/Certificada

17/01/2024, 15:15

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:51

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Publicação

03/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002498-69.2020.4.01.3821. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 1002498-69.2020.4.01.3821 (Classe: Execução Fiscal), movido pela EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de EXECUTADO: MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES CPF: 063.683.466-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante abaixo indicado, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Federal da Sexta Região, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, nº 535, Centro, em Muriaé/MG (Telefone: (32) 3511-0107 / WhatsApp (32) 98414-0137 / E-mail do Setor de execuções: [email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Muriaé/MG, em 28 de setembro de 2023. VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.194,60. CDA nº 17.352.104-5, inscrita em 21/09/2020. Natureza da dívida: Não tributária. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé Edital - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

29/09/2023, 12:36

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:47

Mandado

29/08/2023, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:35

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:34

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2023, 12:44

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:33

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:23

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:15

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:30

Expedida/Certificada

13/12/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:50

Mero expediente

17/10/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 13:03

Documento (Certidão)

07/12/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 06:35

Outras Decisões

14/09/2021, 06:35

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 20:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2020, 16:40

Mero expediente

26/10/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 11:31

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 11:31

Recebimento

14/10/2020, 09:18

Distribuição (sorteio)

14/10/2020, 09:18