Cumprimento de sentença 1000823-02.2018.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000823-02.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000823-02.2018.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "A", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO, todos qualificados na petição inicial, objetivando a condenação do réu no pagamento de quantia certa. Narra a exordial, em síntese, que: a) a CEF é credora do réu, da quantia de R$ 36.748,05 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), atualizada até 14/12/2017; b) o débito provém do contrato identificado pelo nº: 2760934.191.0001978-80; c) com o inadimplemento da obrigação de pagar, houve enriquecimento sem causa da parte ré, que deve ser condenada no pagamento da quantia mencionada, devidamente corrigida. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Em que pese ter sido devidamente citada (ID’s 1407749372, 1413655382 e 1413655385), a parte ré não apresentou contestação, restando decretada sua revelia (ID 1444222863). Por fim, os autos vieram-me conclusos para sentença. II – FUNDAMENTAÇÃO Pretende a autora a condenação do réu no pagamento de quantia certa de R$ 36.748,05 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), atualizada até 14/12/2017, referente ao contrato de renegociação nº 2760934.191.0001978-80. A parte ré, devidamente citada, não contestou o feito, restando decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. A prova documental acostada aos autos (demonstrativo de débito e demonstrativo de evolução da dívida – ID’s 6861532 e 698460), por sua vez, demonstra a efetiva utilização, pela parte ré, dos créditos contratados, bem como a respectiva ausência de pagamento. Daí a evolução das dívidas, perfazendo o montante indicado pela autora. Nesse contexto, comprovado o inadimplemento da obrigação de pagar, a pretensão deduzida pela CEF deve ser acolhida. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 36.748,05 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), atualizada até 14/12/2017, observando-se, quanto aos índices aplicáveis de juros e correção monetária, o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, a partir da última atualização. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados no importe de 10% sobre o valor da condenação (valor atualizado do débito), com fundamento no CPC, art. 85, § 2°. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

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