Execução Fiscal 0003315-09.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003315-09.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 14:01

Documento (Certidão)

19/12/2023, 14:01

Documento (Certidão)

14/12/2023, 12:56

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003315-09.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PH.D ENG & DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PH.D ENG & DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada. Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.003233-0 (0003301-25.2003.4.01.3802), 2003.38.02.003247-8 (0003315-09.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.003259-8 (0003327-23.2003.4.01.3802) - (ID 1314291348, Pg. 08). Intimada (ID 1314795379), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1315626347), e apresentando documentação comprobatória (ID 1315626348). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em face da ausência da estabilização da demanda, eis que não foi efetivada a citação regular do executado, custas pela União, que delas está isenta. Pelo mesmo motivo, sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0003301-25.2003.4.01.3802 e 0003327-23.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 10:29

Documento (Certidão)

29/09/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:54

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003315-09.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PH.D ENG & DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PH.D ENG & DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada. Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.003233-0 (0003301-25.2003.4.01.3802), 2003.38.02.003247-8 (0003315-09.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.003259-8 (0003327-23.2003.4.01.3802) - (ID 1314291348, Pg. 08). Intimada (ID 1314795379), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1315626347), e apresentando documentação comprobatória (ID 1315626348). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em face da ausência da estabilização da demanda, eis que não foi efetivada a citação regular do executado, custas pela União, que delas está isenta. Pelo mesmo motivo, sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0003301-25.2003.4.01.3802 e 0003327-23.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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