Execução Fiscal 0002053-42.2013.4.01.3812 - TRF6

Definitivo

10/11/2023, 11:22

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:22

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI, CS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:37

Mandado

13/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 18:40

Documento (Certidão)

03/03/2023, 12:36

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:00

Publicação

12/12/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI, CS DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em face do exposto na certidão a fl. 104 do ID 1300184893, entendo ser desnecessária a expedição de mandado de levantamento da penhora, devendo ser realizado, apenas, o levantamento da constrição junto ao DETRAN, mediante ofício. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

07/12/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:43

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:26

Publicação

03/11/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS DE OLIVEIRA VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS DE OLIVEIRA VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 03:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:52

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:52

Recebimento

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2022, 18:29

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 18:29

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:28

Baixa Definitiva

04/05/2022, 17:41

Provisório

06/11/2020, 08:45

Ato ordinatório

03/11/2020, 09:51

Mero expediente

28/10/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:27

Recebimento

14/02/2020, 11:19

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:24

Intimação

03/02/2020, 12:25

Recebimento

31/01/2020, 12:24

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:18

Intimação

27/01/2020, 17:55

Intimação

14/11/2019, 12:51

Intimação

14/11/2019, 12:51

Intimação

30/08/2019, 17:14

Mero expediente

30/08/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:02

Recebimento

06/06/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 06:57

Intimação

17/05/2019, 11:54

Recebimento

16/05/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 17:47

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2018, 12:36

Ato ordinatório

05/11/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 13:23

Mandado

26/10/2018, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 15:57

Mandado

22/10/2018, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 12:27

Outras Decisões

23/07/2018, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 13:22

Recebimento

23/05/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:57

Intimação

05/05/2017, 12:28

Recebimento

04/05/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2016, 13:23

Mandado

18/02/2016, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 14:15

Mandado

11/02/2016, 14:15

Outras Decisões

02/12/2015, 10:24

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 14:16

Intimação

19/08/2015, 15:17

Intimação

28/07/2015, 14:34

Intimação

23/04/2015, 12:45

Mero expediente

23/04/2015, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 08:12

Recebimento

07/05/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 09:40

Intimação

09/04/2014, 15:37

Recebimento

09/04/2014, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2014, 15:37

Mandado

20/02/2014, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 15:50

Mandado

06/02/2014, 15:44

Citação

30/08/2013, 15:21

Mero expediente

30/08/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 15:21

Recebimento

10/06/2013, 09:58

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 15:30

Protocolo de Petição

04/06/2013, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2013, 15:25

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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