Execução Fiscal 0002053-42.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

CS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 11:22

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:22

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI, CS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:47

Todas as movimentações(135)

Definitivo

10/11/2023, 11:22

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:22

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI, CS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:37

Mandado

13/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 18:40

Documento (Certidão)

03/03/2023, 12:36

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:00

Publicação

12/12/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI, CS DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em face do exposto na certidão a fl. 104 do ID 1300184893, entendo ser desnecessária a expedição de mandado de levantamento da penhora, devendo ser realizado, apenas, o levantamento da constrição junto ao DETRAN, mediante ofício. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

07/12/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:43

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:26

Publicação

03/11/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS DE OLIVEIRA VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-42.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CS DE OLIVEIRA VIA SETTE REPRESENTACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 03:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:52

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:52

Recebimento

25/10/2022, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2022, 22:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2022, 18:29

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 18:29

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:28

Baixa Definitiva

04/05/2022, 17:41

Provisório

06/11/2020, 08:45

Ato ordinatório

03/11/2020, 09:51

Mero expediente

28/10/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:27

Recebimento

14/02/2020, 11:19

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:24

Intimação

03/02/2020, 12:25

Recebimento

31/01/2020, 12:24

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:18

Intimação

27/01/2020, 17:55

Intimação

14/11/2019, 12:51

Intimação

14/11/2019, 12:51

Intimação

30/08/2019, 17:14

Mero expediente

30/08/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:02

Recebimento

06/06/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 06:57

Intimação

17/05/2019, 11:54

Recebimento

16/05/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 17:47

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2018, 12:36

Ato ordinatório

05/11/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 13:23

Mandado

26/10/2018, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 15:57

Mandado

22/10/2018, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 12:27

Outras Decisões

23/07/2018, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 13:22

Recebimento

23/05/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:57

Intimação

05/05/2017, 12:28

Recebimento

04/05/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2016, 13:23

Mandado

18/02/2016, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 14:15

Mandado

11/02/2016, 14:15

Outras Decisões

02/12/2015, 10:24

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 14:16

Intimação

19/08/2015, 15:17

Intimação

28/07/2015, 14:34

Intimação

23/04/2015, 12:45

Mero expediente

23/04/2015, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 08:12

Recebimento

07/05/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 09:40

Intimação

09/04/2014, 15:37

Recebimento

09/04/2014, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2014, 15:37

Mandado

20/02/2014, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 15:50

Mandado

06/02/2014, 15:44

Citação

30/08/2013, 15:21

Mero expediente

30/08/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 15:21

Recebimento

10/06/2013, 09:58

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 15:30

Protocolo de Petição

04/06/2013, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2013, 15:25