Execução Fiscal 1002877-58.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002877-58.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/10/2023, 13:06

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002877-58.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 POLO PASSIVO:ADOLPHO RADAELI SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1397488870, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:07

Desarquivamento

05/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 12:56

Provisório

10/06/2023, 00:29

Mero expediente

09/06/2022, 17:41

Por decisão judicial

09/06/2022, 17:41