Procedimento Comum Cível 1005786-85.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

PAULO ROGERIO MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

EDESIO ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 217971·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

30/11/2024, 03:16

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 23:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:45

Documento (Certidão)

06/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:49

Procedência em Parte

05/02/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 18:09

Petição (Replica)

26/01/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:05

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Contestação)

22/11/2023, 17:27

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:12

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório

30/11/2024, 03:16

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 23:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:45

Documentos

•03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:49

Procedência em Parte

05/02/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 18:09

Petição (Replica)

26/01/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 18:05

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Contestação)

22/11/2023, 17:27

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:12

Expedida/Certificada

04/10/2023, 15:09

Publicação

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005786-85.2023.4.06.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROGERIO MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDESIO ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS - MG217971 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1) Recebo a inicial. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal. Nesta oportunidade, a autarquia federal deverá apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, Processo Administrativo, entre outros, e EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO, bem como para especificar as provas a produzir. 3) Tendo em vista o ofício n. 05/2016-PSF/GV-GAB.PSF, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil. 4). Apresentada contestação, intime-se o autor, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da contestação apresentada, bem como da eventual proposta de acordo. 5) Após, façam-se os autos conclusos para sentença. 6) Por ora, defiro os benefícios da justiça gratuita. MANHUAÇU, data do registro. Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:38

Remessa (outros motivos; em diligência)

02/10/2023, 12:31

Documento (Informações)

02/10/2023, 12:31

Recebimento

02/10/2023, 00:05

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 00:05