Procedimento do Juizado Especial Cível 1008041-34.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MILTON PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 05:11

Definitivo

24/05/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:01

Desarquivamento

22/04/2024, 15:26

Definitivo

17/04/2024, 11:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:26

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 07:36

Desistência

17/11/2023, 07:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(28)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 05:11

Definitivo

24/05/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:01

Desarquivamento

22/04/2024, 15:26

Definitivo

17/04/2024, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:26

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 07:36

Desistência

17/11/2023, 07:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:05

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:31

Expedida/Certificada

20/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:43

Publicação

05/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MILTON PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1008041-34.2023.4.06.3813 Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo social ao deficiente - LOAS. De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo e telas SABI/HISMED (art. 11, da Lei n. 10.259/01). Prazo: 30 dias úteis. Independentemente do esgotamento do prazo acima, inclua-se o feito na pauta de perícia socioeconômica e na pauta de perícias médicas deste Juízo, na especialidade ortopedia/clínica médica intimando-se as partes da perícia médica designada. No tocante à pauta de perícia socioeconômica, nomeie-se assistente social para que no prazo de 30 dias realize o referido estudo, observando o formulário que consta do Anexo IV da Portaria JEF n. 6135166/2018 e anexando fotos do imóvel residencial da parte autora (interior e fachada). Vindo os laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. Havendo proposta de acordo, intime-se o autor pelo prazo de 05 dias úteis. Após, concluam-se os autos para sentença. Em sendo necessário, dê-se vista ao MPF. Prazo de 05 dias úteis. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Cumpra-se. Governador Valadares, 3 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 09:16

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 18:51

Documento (Informações)

28/08/2023, 13:01

Recebimento

25/08/2023, 13:30

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 13:30