Execução Fiscal 0004984-48.2014.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0004984-48.2014.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:52

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 07:18

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG EXECUTADO: ROMULO PEDRO DE MIRANDA EDITAL Nº 380001211070 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004984-48.2014.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em face de ROMULO PEDRO DE MIRANDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ROMULO PEDRO DE MIRANDA, CPF 773.775.836-49, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, bem como INTIMÁ-LA para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004984-48.2014.4.01.3823/MG

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2025, 05:21

Ato ordinatório

10/01/2025, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:33

Mero expediente

20/12/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:29

Documentos

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004984-48.2014.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de RÔMULO PEDRO DE MIRANDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RÔMULO PEDRO DE MIRANDA, CPF 773.775.836-49, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto à CECM Serv. Univ. Fed. Viçosa, no valor de R$ 4.423,64 (quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 134,42 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), bem como acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 100,60 (cem reais e sessenta centavos). CIENTIFICA a parte executada de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. INTIMA a parte executada de que caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo acima estipulado, o valor bloqueado será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, podendo a parte executada, caso queira, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

04/10/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Edital)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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