Execução Fiscal 1002347-29.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Viçosa

Partes do Processo

VERNIT QUIMICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:20

Sem descrição

28/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:09

Documento (Certidão)

15/04/2024, 16:06

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:57

Documento (Certidão)

11/04/2024, 09:34

Mero expediente

09/04/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:16

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:10

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:58

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:51

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:20

Sem descrição

28/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:09

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 16:06

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:57

Documento (Certidão)

11/04/2024, 09:34

Mero expediente

09/04/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:16

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:10

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:58

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:51

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:55

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Documento (Certidão)

05/10/2023, 03:58

Publicação

04/10/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1002347-29.2022.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de VERNIT QUÍMICA LTDA, e, pelo presente edital CITA a parte executada VERNIT QUÍMICA LTDA, CNPJ 12.026.454/0001-10, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.129.097,55 (um milhão, cento e vinte e nove mil e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), calculada em 03/04/2023, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

04/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 07:13

Expedição de documento (Edital)

03/10/2023, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 18:49

Mero expediente

24/08/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 16:35

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:12

Expedida/Certificada

03/04/2023, 07:30

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 07:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 16:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 00:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:47

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:16

Expedida/Certificada

04/05/2022, 05:28

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:51

Mero expediente

03/05/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 15:25

Remessa (outros motivos; em diligência)

26/04/2022, 15:25

Documento (Certidão)

26/04/2022, 15:22

Recebimento

19/04/2022, 10:57

Distribuição (sorteio)

19/04/2022, 10:57