Execução Fiscal 1003655-62.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003655-62.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 19:13

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:32

Publicação

05/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003655-62.2019.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MAGA IMIGRANTES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFI SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1348788873, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 10:20

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 01:22

Mero expediente

01/12/2021, 01:22

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:47