Execução Fiscal 1000058-05.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

WALDIR XAVIER BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:14

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:42

Trânsito em julgado

31/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WALDIR XAVIER BARBOSA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000058-05.2023.4.06.3806/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 23:58

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 14:57

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:14

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:42

Trânsito em julgado

31/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:14

Documentos

•25/03/2025, 00:00

•04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Publicação

26/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WALDIR XAVIER BARBOSA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000058-05.2023.4.06.3806/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:15

Expedida/certificada

24/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 23:58

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:15

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000058-05.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: WALDIR XAVIER BARBOSA D E S P A C H O Diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN), suspendo o andamento da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária à Lei n. 6.830/80, até o cumprimento integral da obrigação. Destaco que não se justifica a suspensão do feito por um determinado lapso de tempo, seguido de vista automática dos autos, pois compete à(ao) Exequente, na esfera administrativa, fazer o controle da regularidade dos pagamentos. Na eventualidade de descumprimento da transação, o processo executivo somente poderá ter prosseguimento com a demonstração, a ser feita pela(o) Exequente, da exclusão da(s) parte(s) executada(s) do respectivo programa de parcelamento. I. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2023, 18:03

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:31

Mandado

21/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 10:31

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/06/2023, 09:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:53

Documento (Informações)

31/01/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:59

Recebimento

09/01/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

09/01/2023, 11:44