Execução Fiscal 0000361-84.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

WEBERTH CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:40

Por decisão judicial

29/10/2024, 17:03

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:26

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:58

Documento (Certidão)

03/04/2024, 22:02

Mero expediente

03/04/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:36

Recebimento

06/11/2023, 14:18

Petição (Petição inicial)

06/11/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS APELADO: WEBERTH CESAR DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ "Ante o exposto, dou provimento à apelação do COREN/MG para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da presente execução fiscal. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de novos recursos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem os autos à origem." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0000361-84.2017.4.01.3806 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:14

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:40

Por decisão judicial

29/10/2024, 17:03

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:26

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:26

Documentos

Intimação polo passivo

•04/10/2023, 02:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:58

Documento (Certidão)

03/04/2024, 22:02

Mero expediente

03/04/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:36

Recebimento

06/11/2023, 14:18

Petição (Petição inicial)

06/11/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS APELADO: WEBERTH CESAR DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ "Ante o exposto, dou provimento à apelação do COREN/MG para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da presente execução fiscal. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de novos recursos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem os autos à origem." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0000361-84.2017.4.01.3806 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:14

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2018, 09:42

Ato ordinatório

05/07/2018, 08:52

Recebimento

28/06/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:20

Intimação

05/06/2018, 12:00

Recebimento

05/06/2018, 11:59

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 10:49

Publicação

02/02/2018, 11:36

Intimação

31/01/2018, 09:11

Intimação

26/01/2018, 10:05

Ato ordinatório

25/01/2018, 10:05

Publicação

17/10/2017, 09:17

Intimação

13/10/2017, 11:32

Intimação

10/10/2017, 14:24

Mero expediente

09/10/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 14:22

Petição (Apelação)

24/08/2017, 16:05

Recebimento

17/08/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 16:52

Ato ordinatório

27/06/2017, 16:26

Indeferimento da petição inicial

27/06/2017, 16:26

Conclusão (para julgamento)

26/06/2017, 16:52

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 12:06

Protocolo de Petição

17/02/2017, 12:06

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2017, 13:38