Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006992-52.2023.4.06.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006992-52.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1006992-52.2023.4.06.3814. AUTOR: CARLA SOARES MEIRELES Advogado do(a) AUTOR: GIBSON ADELMO DE SENA SOARES - MG212895 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes da DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, com o médico perito, Dr. JOMAR AFONSO DOS SANTOS, a se realizar no dia 30/10/2023, às 13h55min, no prédio da Justiça Federal, situado à Rua Vila Lobos, nº 311, Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga/MG. Esclareço, por oportuno, que o patrono da parte autora deverá levar ao conhecimento do seu constituinte a informação quanto à data e local da realização do exame médico. Tendo em vista o grande volume de processos em que é necessária a realização de perícias médicas, o número reduzido de peritos do juízo, bem como o alto índice de ausência da parte autora para a realização do exame pericial, infomo que nos autos em que não for registrada a ciência da designação de perícia, dentro do prazo de vista (sistema) relativo a esta intimação, esta Central de Perícias poderá promover o cancelamento ou adiamento da perícia médica, mediante expedição de nova intimação às partes. As partes poderão comparecer no local determinado, acompanhadas, caso queiram de seus respectivos assistentes técnicos, alertando que as mesmas deverão portar cópias ou originais dos exames e prescrições médicas colacionados a este processo. RESSALTA-SE que a juntada de documentos ao processo não desobriga a parte autora de apresentá-los ao perito no ato da perícia médica. Conforme estabelecido em decisão do juízo, a qual determinou a realização de perícia médica, as partes poderão apresentar quesitos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias, ficando o D. Perito, desde já, intimado a respondê-los. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. A perícia médica presencial deverá observar todas as regras sanitárias e de Segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, especialmente: (a) Proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) Restrição de entrada apenas aos periciados, ressalvados os que necessitam de acompanhante, limitado a apenas 1 (um), além de assistentes técnicos legalmente constituídos; (c) Proibição de ingresso De pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, obrigatoriedade do uso de máscaras pelo perito e periciado (d) Proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes. Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, as pericias pendentes poderão ser imediatamente suspensas, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ipatinga, 4 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) ADELIA ANGELINA DA SILVA Central de Perícias da SSJ de Ipatinga-MG Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Central de Perícias INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/10/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(62)