Execução Fiscal 0006809-20.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006809-20.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:03

Publicação

06/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006809-20.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUMYNUS PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUMYNUS PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 17:48

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/09/2023, 14:14

Ato ordinatório

04/09/2023, 19:09

Provisório

02/05/2018, 12:16

Por decisão judicial

25/05/2017, 16:29

Recebimento

19/05/2017, 17:07