Execução Fiscal 0002892-58.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002892-58.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2023, 10:08

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:07

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Publicação

01/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002892-58.2017.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SCOA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Scoa Transportes de Serviços Ltda, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.2.14.007983-66, 60.6.14.013336-17, 60.6.14.013337-06 e 60.7.14.002613-00. Citação certificada às f. 49-50 do ID 1315408862. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito face o parcelamento do débito (f. 69 e ss. do ID 1315408862). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1319607867). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2023, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 19:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 19:48

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:56