Execução Fiscal 0007978-57.2006.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0007978-57.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:02

Publicação

06/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007978-57.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA ELIZABETH LACERDA REZENDE, MARCOS SILVIO REZENDE Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANE LIBORIO DE ABREU - MG55782 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA ELIZABETH LACERDA REZENDE e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de fls. 23/24 dos autos físicos (Apartamento 01, do nº 660, da Rua Pedras Bonitas, bairro Iguaçu). Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 09:41

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 15:32

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

08/09/2023, 17:05

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:46

Provisório

01/10/2017, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007978-57.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA ELIZABETH LACERDA REZENDE, MARCOS SILVIO REZENDE Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANE LIBORIO DE ABREU - MG55782 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIA ELIZABETH LACERDA REZENDE e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de fls. 23/24 dos autos físicos (Apartamento 01, do nº 660, da Rua Pedras Bonitas, bairro Iguaçu). Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

05/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

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