Execução Fiscal 0004998-30.2012.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0004998-30.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2023, 18:11

Definitivo

20/10/2023, 11:15

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Publicação

06/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004998-30.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BARBOSA AGUIAR LTDA, HUDSON DE AGUIAR PINHO, ALDO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: DENNER FRANCO REIS - MG104909, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - MG103967, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA - MG99208 Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA BARBOSA AGUIAR LTDA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:02

Expedida/Certificada

21/09/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:11

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 17:48

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:23

Ato ordinatório

04/09/2023, 19:03

Documentos

Intimação

•05/10/2023, 00:00

—

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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