Mandado de Segurança Cível 1002307-75.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 06:46

Definitivo

13/03/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 07:06

Mero expediente

13/03/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ OTAVIO MAGALHAES DO CARMO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: ALEXANDRE JOSE LAMOGLIA JABOUR - MG68658-A, LEONARDO CARDOSO OLIVA - MG85213-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/MG REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 1002307-75.2022.4.06.3801 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES KLAUS KUSCHEL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LUIZ OTAVIO MAGALHAES DO CARMO, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal JUIZO

05/10/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:02

Mandado

01/09/2023, 12:17

Expedida/Certificada

31/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 06:46

Definitivo

13/03/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 07:06

Mero expediente

13/03/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 11:39

Documentos

Intimação de pauta

•05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ OTAVIO MAGALHAES DO CARMO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: ALEXANDRE JOSE LAMOGLIA JABOUR - MG68658-A, LEONARDO CARDOSO OLIVA - MG85213-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/MG REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 1002307-75.2022.4.06.3801 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES KLAUS KUSCHEL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LUIZ OTAVIO MAGALHAES DO CARMO, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal JUIZO

05/10/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:02

Mandado

01/09/2023, 12:17

Expedida/Certificada

31/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 14:42

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:04

Documento (Certidão)

29/08/2023, 08:42

Expedida/Certificada

29/08/2023, 08:42

Mero expediente

29/08/2023, 08:42

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:43

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:06

Documento (Certidão)

18/04/2023, 19:19

Segurança

18/04/2023, 19:19

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 17:16

Conclusão

15/02/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:58

Documento (Ofício)

13/02/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 11:33

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:22

Mandado

14/12/2022, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:39

Documento (Certidão)

13/12/2022, 14:39

Liminar

13/12/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:10

Documento (Certidão)

26/10/2022, 06:44

Mero expediente

26/10/2022, 06:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 11:21

Documento (Informações)

21/10/2022, 17:42

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 16:42