Procedimento Comum Cível 0005964-91.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DA CRUZ ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 19:08

Documento (Certidão)

15/10/2024, 19:06

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:15

Expedida/Certificada

28/06/2024, 15:16

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: JOSE RAIMUNDO DA CRUZ ABREU O processo nº 0005964-91.2015.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal

05/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 09:49

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:19

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 19:08

Documento (Certidão)

15/10/2024, 19:06

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:15

Expedida/Certificada

28/06/2024, 15:16

Documentos

Intimação de pauta

•05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: JOSE RAIMUNDO DA CRUZ ABREU O processo nº 0005964-91.2015.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal

05/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 09:49

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:19

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Decurso de Prazo

13/09/2022, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:11

Petição (Contra-razões)

27/07/2022, 21:45

Mandado

25/07/2022, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 17:40

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:10

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 14:04

Mandado

16/11/2021, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2021, 18:48

Petição (Apelação)

16/08/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:10

Improcedência

12/08/2021, 15:10

Conclusão (para julgamento)

09/08/2021, 15:24

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 20:09

Mandado

21/05/2021, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:18

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:15

Documento (Certidão)

09/09/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2020, 08:22

Ato ordinatório

26/08/2020, 08:21

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 16:10

Ato ordinatório

22/07/2020, 16:10

Intimação

21/07/2020, 18:36

Ato ordinatório

03/03/2020, 10:15

Recebimento

27/02/2020, 16:38

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 17:01

Intimação

07/02/2020, 11:59

Intimação

07/02/2020, 11:59

Mero expediente

31/01/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 12:55

Ato ordinatório

16/09/2019, 14:15

Publicação

29/05/2019, 18:40

Citação

28/05/2019, 15:06

Citação

28/05/2019, 15:05

Mero expediente

09/04/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

26/03/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 07:55

Intimação

01/03/2018, 14:20

Recebimento

01/03/2018, 14:20

Intimação

12/01/2018, 17:24

Intimação

01/12/2017, 16:19

Mero expediente

16/11/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:50

Recebimento

02/10/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 07:13

Intimação

19/09/2017, 13:06

Recebimento

19/09/2017, 13:06

Devolvidos os autos

05/07/2017, 08:55

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 17:49

Recebimento

16/08/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 06:35

Intimação

22/07/2016, 16:40

Recebimento

22/07/2016, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2016, 17:29

Recebimento

10/05/2016, 14:41

Citação

15/12/2015, 16:51

Mero expediente

01/12/2015, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 16:48

Recebimento

19/11/2015, 18:40

Remessa (outros motivos)

03/11/2015, 13:03

Protocolo de Petição

03/11/2015, 13:03

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2015, 16:34