Execução Fiscal 0030125-90.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLINDO MARQUES PEREIRA

OAB/MG 69584·CPF·Representa: Réu

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Ato ordinatório

17/04/2026, 06:42

Definitivo

22/05/2024, 11:33

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:27

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:40

Publicação

09/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA, DAGMAR FATIMA DE ABREU, VIRGILIO COUTINHO DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030125-90.2004.4.01.3800 Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, na manifestação ID. 1165972752, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de EF e Extrajudicial da SSJ/BH

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:34

Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2023, 20:44

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 09:21

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório

17/04/2026, 06:42

Definitivo

22/05/2024, 11:33

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:27

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:28

Documentos

•06/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:40

Publicação

09/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA, DAGMAR FATIMA DE ABREU, VIRGILIO COUTINHO DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030125-90.2004.4.01.3800 Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, na manifestação ID. 1165972752, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de EF e Extrajudicial da SSJ/BH

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:34

Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2023, 20:44

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 09:21

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:28

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:05

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:38

Publicação

27/06/2022, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030125-90.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG69584 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PREFERENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 21:55

Documento (Certidão)

23/06/2022, 21:54

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:14

Intimação

13/05/2022, 09:14

Recebimento

13/05/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:49

Provisório

21/06/2018, 11:12

Ato ordinatório

21/06/2018, 11:12

Recebimento

21/06/2018, 11:12

Por decisão judicial

14/03/2017, 12:42

Recebimento

14/03/2017, 12:42

Mero expediente

13/03/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 14:43

Recebimento

23/02/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:19

Intimação

25/01/2017, 13:50

Recebimento

25/01/2017, 13:50

Ato ordinatório

25/01/2017, 13:50

Publicação

17/11/2016, 13:21

Intimação

16/11/2016, 10:30

Intimação

12/08/2016, 10:28

Mero expediente

16/03/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:06

Recebimento

01/02/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 08:35

Intimação

21/01/2016, 14:15

Recebimento

21/01/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 16:19

Recebimento

24/09/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 13:53

Publicação

28/08/2015, 11:36

Intimação

27/08/2015, 09:21

Intimação

02/06/2015, 09:19

Intimação

06/03/2015, 14:36

Recebimento

06/03/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 10:22

Recebimento

05/11/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 08:17

Intimação

10/09/2014, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2014, 13:55

Mandado

21/05/2014, 12:47

Recebimento

21/05/2014, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2014, 16:53

Mandado

23/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

22/04/2013, 13:05

Recebimento

22/04/2013, 13:04

Mero expediente

07/12/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 17:04

Recebimento

10/10/2012, 16:55

Recebimento

10/10/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 07:51

Recebimento

02/05/2012, 17:17

Recebimento

02/05/2012, 17:17

Recebimento

02/05/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 08:44

Recebimento

09/04/2012, 08:44

Intimação

27/03/2012, 08:11

Ato ordinatório

27/03/2012, 08:11

Recebimento

27/03/2012, 08:11

Convenção das Partes

17/08/2011, 08:57

Mero expediente

08/08/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 16:12

Devolvidos os autos

04/08/2011, 17:39

Recebimento

18/07/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 07:37

Intimação

07/07/2011, 09:09

Ato ordinatório

07/07/2011, 09:09

Convenção das Partes

24/09/2010, 12:38

Mero expediente

23/09/2010, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 09:57

Recebimento

20/09/2010, 13:56

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:45

Intimação

09/09/2010, 09:27

Ato ordinatório

09/09/2010, 09:27

Convenção das Partes

24/02/2010, 11:54

Mero expediente

22/02/2010, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 14:44

Recebimento

14/01/2010, 12:50

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 17:52

Intimação

15/12/2009, 11:02

Ato ordinatório

15/12/2009, 11:02

Por decisão judicial

24/11/2008, 11:23

Mero expediente

18/11/2008, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2008, 14:31

Recebimento

26/06/2008, 17:27

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 14:22

Recebimento

02/05/2008, 14:21

Intimação

27/02/2008, 19:07

Recebimento

18/01/2008, 14:28

Recebimento

14/01/2008, 17:06

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 08:41

Intimação

26/11/2007, 12:22

Ato ordinatório

26/11/2007, 12:22

Por decisão judicial

06/09/2006, 12:00

Mero expediente

28/08/2006, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 14:53

Recebimento

03/08/2006, 18:15

Recebimento

01/08/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 08:33

Intimação

07/07/2006, 09:49

Ato ordinatório

07/07/2006, 09:49

Citação

22/05/2006, 16:20

Citação

16/05/2006, 10:03

Mero expediente

26/04/2006, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 10:42

deferimento

22/09/2005, 10:44

Recebimento

22/09/2005, 10:43

deferimento

16/08/2005, 14:58

Recebimento

07/06/2005, 14:13

Recebimento

23/05/2005, 15:49

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 09:47

Intimação

04/05/2005, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2005, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2005, 17:18

Mandado

07/10/2004, 15:04

Recebimento

07/10/2004, 15:04

Outras Decisões

06/08/2004, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 14:22

Recebimento

04/08/2004, 09:05

Remessa (outros motivos)

29/07/2004, 12:49

Protocolo de Petição

29/07/2004, 12:49

Distribuição (competência exclusiva)

29/07/2004, 10:55

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2022, 00:00