Execução Fiscal 0004678-11.2016.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0004678-11.2016.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:21

Baixa Definitiva

05/09/2025, 06:22

Trânsito em julgado

05/09/2025, 06:21

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4ª REGIÃO - CREFITO/MG EXECUTADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA EXECUTADO: ELYMARCYA LEMOS SOARES EDITAL Nº 380001063054 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004678-11.2016.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO em face de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ELYMARCYA LEMOS SOARES, CPF 006.602.846-93, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI do CPC/15 c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004678-11.2016.4.01.3823/MG

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

15/12/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:50

Documento (Mandado)

28/11/2024, 08:42

Mandado

16/10/2024, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 10:12

Mero expediente

07/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 16:00

Documentos

•16/12/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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