Execução Fiscal 0005389-40.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005389-40.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/11/2023, 08:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:04

Documento (Certidão)

30/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

26/10/2023, 09:27

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:28

Publicação

09/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005389-40.2011.4.01.3807. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.B.O. VIEIRA E CIA LTDA PROCESSO: 0005389-40.2011.4.01.3807 S E N T E N Ç A (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Cofins, PIS, SIMPLES] Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a PGFN na 6º Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, SEI n. 0008047-07.2023.4.06.8001 e OFÍCIO SEI Nº 22376/2023/MF encaminhado a este Juízo, Processo nº 10695.103417/2023-19, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA/pagamento/prescrição intercorrente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80269 c/c os 487, II e 924, II e V do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos, DETERMINANDO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Vara respectiva. INTIME-SE a exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, III do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. MONTES CLAROS, data da assinatura. documento assinado digitalmente PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 10:10

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 18:05

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:13

Provisório

21/10/2016, 14:11