Execução Fiscal 1002056-39.2020.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 1002056-39.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 14:28

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:04

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Publicação

30/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002056-39.2020.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 EXECUTADO: FERNANDA TERSI ANDRIETTA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1432539889). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

29/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:37

Outras Decisões

04/10/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 00:39

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:30

Documentos

Sentença Tipo A

•29/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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